Ibovespa Exército estabelece cronograma para transferir controle de armas dos CACs à PF
O ano de 2024 deverá ser agitado no âmbito do controle da fiscalização das armas de fogo no Brasil. O Exército Brasileiro estabeleceu, na última sexta (15), um cronograma de transferência de competências à Polícia Federal.
A medida, publicada no boletim do Exército (leia aqui o boletim – pág. 46) vem na esteira do acordo de cooperação técnica do Ministério da Justiça, de 18 de setembro, que estabelece os termos da migração dos registros dos CACs (Caçadores; Atiradores e Colecionadores) da Força Armada ao órgão policial, como quer o governo Lula.
O processo inteiro deve durar até dezembro de 2024. Aos poucos, a PF deverá tomar controle dos processos de aquisição de armas de fogo dos CACs; das guias de tráfego; da fiscalização dos atiradores; e do varejo de armas no Brasil.
O documento diz que o Exército deverá disponibilizar os dados dos CACs, dar acesso aos softwares usados para a gestão dos atiradores e prestar apoio técnico para a migração de competências. Veja abaixo o cronograma:
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Mudança de controle será supervisionada
O boletim cita ainda que será criada uma equipe de acompanhamento, com representantes de ambas as instituições, que deverá se reunir mensalmente a fim de avaliar os resultados e entregas no prazo.
“O sistema deve encorajar atividades eficientes que sejam consistentes com o plano, enquanto permite
que haja flexibilidade para adaptar-se a condições em mudança. Nesse ínterim, destaca-se a importância
de realização de reuniões de acompanhamento dos resultados alcançados”, afirma o texto.
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