Fachin cancela sessão do STF que discutiria acusação de Alexandre de Moraes contra André Mendonça

Edson Fachin cancela sessão para julgar pedido de Moraes contra André Mendonça (Rosinei Coutinho/STF)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu cancelar a sessão prevista para a próxima quarta-feira (23) que discutiria a acusação de abuso de autoridade e improbidade administrativa contra o ministro André Mendonça feita pelo colega Alexandre de Moraes, segundo despacho da presidência da corte divulgado nesta quinta-feira (17).

Fachin alegou que o caso tem uma conexão com o pedido de abertura de uma investigação contra Moraes que foi discutido em sessão do STF na terça-feira (15), em que houve um pedido de vista apresentado na ocasião pelo ministro Flávio Dino.

“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, decidiu Fachin.

Mais cancelamento

Fachin também a sessão plenária que estava marcada para esta quinta-feira (17). O cancelamento foi comunicado após novas rusgas entre os ministros Gilmar Mendes, Mendonça e Luiz Fux. O motivo não foi informado.

A pauta previa a retomada de um julgamento tributário aguardado com grande expectativa por empresas há 12 anos. A ação discute a incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, com impacto de R$ 16,5 bilhões para os cofres públicos, de acordo com estimativa da Receita Federal.

No plenário virtual, já foi formada maioria de 6 a 5 favorável ao contribuinte, ou seja, para excluir da base do PIS/Cofins os valores correspondentes a benefícios fiscais concedidos pelos Estados. O placar, contudo, será reiniciado devido a um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes em 2021.

Mas há quatro votos de ministros aposentados – todos favoráveis ao contribuinte – que não podem ser alterados pelos seus sucessores na cadeira.

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*Com informações do Estadão Conteúdo