Fazenda estima em R$ 111 bilhões por ano o impacto das ‘pautas-bomba’ no Congresso

(Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

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O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento divulgaram nesta quinta-feira (11) uma nota conjunta alertando para o impacto fiscal de propostas em tramitação no Congresso Nacional. Segundo as estimativas do governo, os projetos analisados — as chamadas ‘pautas-bomba’ — podem gerar um custo anual de aproximadamente R$ 111 bilhões para os cofres públicos.

De acordo com as pastas, os cálculos incluem tanto renúncias de receita quanto aumento de despesas obrigatórias, além de impactos previdenciários e custos relacionados à equalização de taxas de juros. O valor representa uma média anual e não considera atualização monetária, o que significa que o efeito efetivo sobre as contas públicas pode ser ainda maior ao longo do tempo.

Entre as propostas que mais preocupam a equipe econômica está o projeto que prevê a renegociação de dívidas do setor agropecuário. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. O texto foi aprovado pelo Senado e permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar operações de refinanciamento de dívidas rurais.

Outra proposta citada pelo governo é o Projeto de Lei 1.365/2022, que estabelece piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A estimativa é de que a medida aumente as despesas da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem considerar os efeitos para estados, municípios e hospitais universitários federais.

A Fazenda também aponta preocupação com a PEC 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo os cálculos apresentados pelo governo, a proposta ampliaria em cerca de R$ 3 bilhões por ano a insuficiência financeira dos regimes previdenciários.

Além disso, a nota menciona iniciativas que podem reduzir a arrecadação federal, como propostas de ampliação do limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. De acordo com o governo, a renúncia de receita associada a essa medida pode chegar a R$ 50 bilhões por ano.

Na avaliação do governo, a aprovação simultânea de projetos que ampliam gastos obrigatórios ou reduzem receitas pode dificultar o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

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Segundo o Ministério da Fazenda, as estimativas foram elaboradas para subsidiar o debate sobre os impactos fiscais das propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional.