Fim da escala 6×1: governo regulamenta mudança e confirma que nova jornada vai valer
As empresas brasileiras terão de adaptar suas jornadas de trabalho à escala 5×2. O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a mudança, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, e confirma a implementação do novo modelo no mercado de trabalho.
A transição não será imediata. O primeiro ajuste está previsto para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal de trabalho passará a ser de 42 horas. Na segunda etapa, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana.
A mudança também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários. Com isso, o fim da escala 6×1 não atingirá apenas quem trabalha seis dias e folga um.
De acordo com o governo, 14,8 milhões de profissionais estão atualmente submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem uma jornada de 44 horas. Esses trabalhadores também terão de se adequar aos novos limites.
Setores terão regras específicas após o fim da 6×1
Alguns detalhes ainda serão definidos para atividades com regimes especiais de trabalho.
O decreto determina que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publique orientações complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dessas categorias. A partir de segunda-feira (23), a pasta começará a editar portarias específicas, após reuniões com representantes de diferentes setores da economia.
A negociação coletiva também poderá estabelecer condições próprias para determinadas categorias, desde que respeite os limites previstos na Constituição e na regulamentação.
Outro ponto tratado no decreto é o cálculo do salário-hora durante a transição. A regra considera os novos limites semanais e determina a preservação de condições mais favoráveis aos trabalhadores.