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Fim do RG: Nova carteira de identidade começa a ser emitida em todo o Brasil nesta segunda (6)

06 nov 2023, 7:00 - atualizado em 08 nov 2023, 9:49
Carteira de Identidade Nacional (1)
Nova carteira de identidade começa a ser emitida hoje em todo o Brasil (Imagem: Agência Brasil)

A partir de hoje (6), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida por todos os Estados do Brasil, adotando o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação.

Com isso, o número do Registro Geral (RG) não será mais utilizado. No entanto, o novo documento não precisa ser feito imediatamente. O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032.

Alguns estados já estavam emitindo a Carteira de Identidade Nacional, mas a partir de hoje passa a ser feito por todo o Brasil.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Da mesma maneira que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estará disponível em versão físcia e digital.

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Por que será o fim do RG?

O uso do número do Cadastro Pessoa Física, emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por estados.

Dessa forma, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

A partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais poderão ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

Confira quais documentos vão adotar o número do CPF:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • Certidão de óbito
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Título de eleitor
  • Cartão Nacional de Saúde
  • Documento Nacional de Identificação (DNI)
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Número do Programa de Integração Social (PIS)
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
  • Certificado militar

Vale destacar que o passaporte é o único documento que não passará por alterações.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) não irá contar com a designação de “sexo” ou diferenciação entre o “nome” e “nome social”. A mudança visa tornar a carteira de identidade mais inclusiva para a comunidade LGBTQIA+.

Validade da Carteira de Identidade Nacional

O período pelo qual o novo documento é válido varia conforme a faixa etária. Confira:

  • 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
  • 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
  • Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos

* Matéria atualizada para incluir informação de prorrogação do prazo para os Estados emitirem o documento

Repórter
Formada em jornalismo pela Universidade Nove de Julho. Foi redatora na área de marketing digital por 2 anos e ingressou no Money Times em 2022.
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