‘Fundão’ eleitoral de R$ 4,9 bilhões preocupa economistas; entenda como ele funciona

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022, com vetos parciais de R$ 3,2 bilhões segundo o Diário Oficial da União (DOU) publicado nesta segunda-feira (24).

O ministério da Economia estimava a necessidade de um veto de cerca de R$ 9 bilhões. Não foi o que aconteceu.

Foi aprovado um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões — o famoso “fundão”. Nele estão previstos gastos com campanhas e o valor é distribuído entre os partidos que concorrem às eleições. Neste ano, por exemplo, a verba deve ser usada para a corrida presidencial.

Mesmo assim, o valor, aprovado pelo Congresso no final do ano passado, preocupa economistas.

Para Juliana Damasceno, economista da Tendências e pesquisadora associada do FGV-IBRE, os resultados da decisão do governo “serão colhidos no futuro” e evidenciam “más escolhas econômicas”.

“A eleição é uma agenda de curto prazo. Quando você gasta esse dinheiro, ele fica no ano eleitoral. Ter todo esse valor alocado em algo não produtivo do ponto de vista econômico, não é um bom sinal. Estamos perdendo tração, perdendo fôlego”, afirma.

Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado), explica que o valor do fundão eleitoral tem como regra representar “25% da Justiça Eleitoral mais o valor dos anos anteriores recompostos pela inflação, o que dá R$ 5,7 bilhões” — valor inicialmente previsto para o fundo.

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“A batata quente foi jogada para o Congresso, o Congresso devolveu para o Executivo, que não resolveu também na sanção do Orçamento, que continua de R$ 4,9 bilhões. Provavelmente não se vai escapar de uma suplementação de R$ 800 milhões para chegar aos R$ 5,7 bilhões para que Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja cumprida”, afirma salto.

Isso, segundo Damasceno, pode gerar estresse fiscal no país.

“Ter esse orçamento maior é, na verdade, uma garantia de que vai ter bastante dinheiro sendo gasto para as eleições. Aumentar o fundão e deixá-lo bastante inflado não parece razoável dentro da falta de recursos do orçamento. Era preciso vetar recursos, e não aumentá-los. Precisamos ver o contexto social do país e, quando vemos isso, toda a racionabilidade para um fundão desse se esvazia”, diz.

O que é o ‘Fundão Eleitoral’?

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015.

Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após isso, “o fundão tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais”.

“A fonte do Fundo Eleitoral é formada por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos (abertas especificamente para o Fundo) e outros recursos que eventualmente forem atribuídos por lei”, explica o tribunal.

Ainda de acordo com o TSE, “os recursos do Fundo Eleitoral que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional, de maneira integral, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas pelos partidos políticos”.

Ou seja, tudo o que não for utilizado nas eleições de 2022 deve voltar para as contas nacionais.