GENIUS Act: Vitória para o setor de criptomoedas, projeto de lei que regula o mercado de stablecoins avança no Senado dos EUA

Casa Branca debate a lei sobre stablecoins (Imagem: Pixabay)

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Depois de falhar na primeira tentativa de ganhar mais espaço no Senado dos Estados Unidos, o projeto de lei GENIUS Act, que regula o segmento de stablecoins no país conseguiu avançar na Casa Legislativa.

Em uma segunda votação, senadores dos EUA aprovaram a chamada cloture — uma manobra processual das Casas Legislativas que abre caminho para votação de um tema com debates mais abrangentes — por 66 votos a favor a 32 contra. 

Assim, após a votação de cloture, os legisladores precisam votar em emendas ao projeto e tomar medidas para obter uma votação final sobre o projeto.

A Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, ou apenas Lei GENIUS, é um documento que estabelece algumas diretrizes para o de stablecoins. Apesar de ser um projeto atrelado à pauta Republicana, a ampliação dos debates contou com apoio dos Democratas. 

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Vale lembrar que, na semana passada, nenhum democrata apoiou o projeto de lei, citando preocupações em relação à emissores estrangeiros de stablecoins, frágeis padrões de combate à lavagem de dinheiro e possível emissão corporativa de moedas com lastro — além dos laços crescentes do presidente dos EUA, Donald Trump, com empreendimentos de cripto, incluindo um que recentemente lançou uma stablecoin.

Lei de stablecoins: o que está sendo debatido

O documento do projeto de lei do Senado exigiria que as stablecoins fossem totalmente lastreadas em dólares americanos ou ativos de liquidez semelhante, como títulos do Tesouro dos EUA, por exemplo.

Além disso, seriam necessárias auditorias anuais para emissores com mais de US$ 50 bilhões em capitalização de mercado. Para emissores internacionais, seriam necessários mais termos relativos a compliance, que devem ser debatidos futuramente.

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É preciso dizer que o avanço do projeto de lei sobre stablecoins é uma das prioridades do governo federal dos Estados Unidos neste ano — lembrando que Donald Trump foi eleito com uma forte base relacionada ao mercado de criptomoedas. 

Por fim, os legisladores também querem aprovar um projeto de lei para regulamentar os ativos digitais e criptomoedas em geral. A ideia inicial é colocar a SEC, a CVM dos EUA, e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) como “xerifes” do setor, ainda que o tema careça de maiores debates.