Gilmar Mendes marca nova reunião de conciliação sobre ICMS dos combustíveis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou para a próxima terça-feira uma nova reunião de conciliação com o governo federal e representantes dos Estados para buscar uma solução para o impasse acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis.

Segundo despacho do ministro, o encontro será virtual e presidido por Mendes ou por um juiz auxiliar indicado por ele.

“Ressalte-se que as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”, disse o magistrado.

Mendes é relator no STF de duas ações que discutem o assunto.

O governo lançou uma ofensiva nas esferas judicial e legislativa para tentar, por meio de eventual redução do ICMS sobre combustíveis, um imposto estadual, baixar o preço do insumo na bomba para o consumidor.

O Executivo tenta tomar medidas para reduzir o preço dos combustíveis e por tabela da inflação a menos de quatro meses das eleições presidenciais.

Recentemente, Estados recorreram ao STF para questionar uma decisão do ministro André Mendonça em ação movida pelo governo federal  segundo a qual as alíquotas do ICMS devem ser uniformes em todo o território nacional a partir do próximo mês não tenha validade.

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O argumento dos entes regionais é que Mendes já relatava ação anterior que discutia a suspensão de leis estaduais e do DF que aplicavam alíquotas diferentes do imposto.

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