Governo amplia para 23 lista de produtos siderúrgicos sujeitos à tarifa de 25%

A indústria siderúrgica vinha criticando o sistema de cotas desde pouco depois de sua criação em abril do ano passado. (REUTERS/Stringer)

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O governo federal decidiu na terça-feira (28) renovar por 12 meses o sistema criado no ano passado para proteger a indústria siderúrgica nacional de importações, e incluiu no esquema mais quatro produtos que vinham sendo usados para contornar a tarifa de 25%.

A renovação do sistema — que já contemplava 19 produtos — ocorreu nos mesmos moldes de sua criação no ano passado, incluindo uma margem adicional de 30% calculada com base no volume de importações que chegou ao país entre 2020 e 2022 e que era criticada pelo setor siderúrgico por ser muito ampla.

Os quatro produtos incluem laminados a quente e galvanizados e tiveram cotas de importação definidas entre 1,4 mil toneladas e 29,4 mil toneladas, informou o Ministério do Desenvolvimento. Atualmente as tarifas de importação deles são de 12,6%.

“Estes últimos foram caracterizados como ‘NCMs de fuga’ e sua inclusão na medida decorreu da identificação de aumentos expressivos de importação no último ano, demonstrando que passaram a ser usadas como substitutas dos produtos originalmente tarifados”, disse o Ministério do Desenvolvimento na noite da véspera.

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A indústria siderúrgica vinha criticando o sistema de cotas desde pouco depois de sua criação em abril do ano passado, diante do que considerou como ineficácia na contenção do fluxo de importações, originadas principalmente da China. O setor defendia que o esquema fosse renovado com a inclusão de todos os produtos siderúrgicos na tarifa de 25%, a exemplo do que fizeram outras regiões como a União Europeia e Estados Unidos.

Analistas do BTG Pactual afirmaram que têm “sérias dúvidas” se apenas a inclusão dos quatro novos produtos no sistema vai ser suficiente para conter as importações.

“Apesar das importações estarem ganhando participação, causando descontos nos preços domésticos, suspensões de investimentos e demissões, as autoridades não implementaram um sistema tarifário universal, como o aplicado pelos EUA, ou uma completa revisão das cotas”, afirmaram os analistas Leonardo Correa e Marcelo Arazi, em relatório.

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Os analistas citaram que a indústria viu a renovação do sistema na “direção certa”, mas que avalia que não será suficiente para reduzir a pressão das importações de maneira significativa. Além disso, “há incerteza sobre se o governo planeja revisão de outras categorias como vergalhão, vigas, e outros aços longos”.

No primeiro quadrimestre, as importações de aço no Brasil subiram 27,5%, para 2,2 milhões de toneladas, segundo dados da associação de usinas siderúrgicas do país, Aço Brasil. A entidade não comentou o assunto nesta quarta-feira.

Pelo sistema, enquanto a cota de importação não for atingida, os produtos siderúrgicos entram no país pagando de 9% a 16% de Imposto de Importação. Caso o teto seja superado, vigora a tarifa de 25%, afirmou a Agência Brasil.

O governo também manteve a determinação de que importações de países que têm acordos comerciais ou regimes especiais com o Brasil ficam fora do sistema de cota/tarifa, outro ponto de críticas do setor no país.

Nos últimos meses, por exemplo, representantes da indústria siderúrgica nacional têm visto com preocupação o aumento de importações de aço vindas do Egito, com quem o Mercosul tem um acordo de livre comércio.

Segundo dados da associação de distribuidores de aços planos, o Egito foi em abril a quarta maior fonte de produtos siderúrgicos importados no Brasil, com uma participação de 6,5%, e um volume de 19 mil toneladas. Um ano antes o Egito nem chegava a aparecer entre os principais fornecedores de aço do Brasil.

Às 10h16, as ações de siderúrgicas lideravam as perdas do Ibovespa. CSN (CSNA3) recuava 3,78% e Usiminas (USIM5) mostrava baixa de 3,05%. Ambas são altamente dependentes de vendas de aço no Brasil. Gerdau (GGBR4), que tem uma importante operação nos EUA, tinha baixa de 0,8%, enquanto o Ibovespa recuava 0,5%.

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