Governo anuncia programa para conversão de pastagens degradadas; confira

O Governo Federal, através do presidente em exercício Geraldo Alckmin, publicou um decreto que cria o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD).

O programa nasce com a finalidade de promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis. Ele busca fomentar boas práticas agropecuárias que levem à captura de carbono em nível superior ao da pastagem degradada.

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Dessa maneira, considera-se pastagens degradadas as áreas:

• resultantes do processo evolutivo da perda de vigor, produtividade e capacidade de recuperação natura;
• geram sua incapacidade para sustentar os níveis de produção e a qualidade exigida pelos animais e culmina com a degradação avançada dos recursos naturais, em razão de manejos inadequados, diferenciando-se do conceito de vegetação secundária definido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente;
• sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis – aqueles que, respeitadas as normas de uso da terra de cada território, podem incluir modelos produtivos que convertam pastagens degradadas em lavoura, unicamente com culturas temporárias ou em sistema integrado, como a integração lavoura-pecuária-floresta – ILPF, a integração lavoura-pecuária – ILP ou a integração lavoura-floresta – ILF, conforme as condições de solo e clima, o que pode ser feito em cultivo consorciado, em sucessão ou em rotação.

Com isso, são necessárias as seguintes condições:

• haja benefícios mútuos para todas as atividades e tenha por objetivo otimizar o uso de recursos naturais, principalmente terra, para elevar os patamares de produtividade, diversificar a produção e gerar produtos de qualidade;
• pastagem melhorada, entendida como uma estratégia destinada à intensificação dos sistemas pecuários, com o objetivo principal de recuperação do vigor, da produtividade e da capacidade de regeneração natural da forrageira, para sustentar os níveis de produção e qualidade exigidos pelos animais;
• floresta plantada, entendida como uma estratégia viável para a recuperação de pastagens com média-alta degradação e com alta produção de biomassa e captura de carbono, na qual podem ser utilizadas espécies florestais para múltiplos fins madeireiros e não madeireiros;
• agrofloresta, entendida como uma forma de uso e ocupação do solo em que espécies arbustivas e ou arbóreas são plantadas ou manejadas em associação com culturas agrícolas ou forrageiras para compor sistemas produtivos mais próximos da natureza, com o objetivo de fornecimento de alimentos, especiarias, plantas medicinais, produtos madeireiros e não madeireiros, bioativos, produtos para alimentação animal, matéria-prima para construção civil, como palha e bambu, e para artesanato, como sementes e fibras; e boas práticas agropecuárias sustentáveis – uso de bioinsumos, plantio direto, sistema sempre verde, rastreabilidade agropecuária, certificações trabalhistas no campo, certificações produtivas, agricultura digital e avaliação da descarbonização.

Por fim, o PNCPD tem como alguns objetivos:

• promover a conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis;
• contribuir para o cumprimento das metas de recuperação de pastagens degradadas, de redução do desmatamento e de recuperação da vegetação nativa previstas nos compromissos internacionais assumidos pelo Governo e nos seguintes Planos e Políticas:
• Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (2020-2030) – Plano ABC+;
• Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, instituída pelo Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017;
• Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento desenvolvidos ou em desenvolvimento para os biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal
• Política Nacional da Biodiversidade;
• Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

No decreto, não foram abordados os 40 milhões de hectares que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, promete recuperar nos próximos 10 anos.

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