Governo caminha para regulamentar trabalho feito por Uber, Ifood e outros aplicativos

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou as primeiras reuniões para definir um marco regulatório para o trabalho realizado por aplicativos no país — como Uber, Ifood e 99.

Os encontros acontecem no âmbito de um grupo de trabalho (GT) dividido em dois subgrupos: um para motorista de aplicativos e outro para entregadores. Além do governo e dos trabalhadores, as empresas também participam das discussões.

A regulação do trabalho feito por meio de plataformas digitais é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as principais reivindicações está a criação de uma remuneração mínima para a categoria

De acordo com o jornal O Globo, existe a expectativa de o governo finalizar a primeira versão do marco legal no início do segundo semestre. O MTE, porém, ainda não se manifestou sobre o tema.

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Aplicativos propõem parâmetros para regulamentação

Embora o Ministério do Trabalho ainda não tenha se manifestado sobre a regulamentação do trabalho feito por aplicativos, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) já apresentou um documento com nove propostas para a regulamentação do setor.

A associação reúne as principais plataformas com operação no país, como Amazon, Uber, Ifood, 99 e Buser, por exemplo. No documento, a Amobitec defende a criação de uma remuneração mínima para os trabalhadores de aplicativos.

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Além disso, a associação propõe a inclusão da categoria no sistema de previdência, a definição de um limite diário de trabalho nos aplicativos e a adoção de seguros complementares contra acidentes, além da proteção oferecida pela seguridade social.