Governo define em R$ 1,66 bi o valor mínimo da outorga de hidrelétricas da CEEE-G

O governo federal definiu em 1,66 bilhão de reais o valor mínimo das outorgas de concessão do novo contrato das usinas hidrelétricas da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), concessionária de geração de energia elétrica do Rio Grande do Sul.

Segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia, diante da formalização do governo do Rio Grande do Sul, controlador da CEEE-G, de privatizar seus ativos de geração, a definição do valor mínimo pela outorga cumpre etapa estabelecida no Decreto nº 9.271, de 2018.

O decreto estabelece que a União poderá outorgar novo contrato de concessão pelo prazo de até 30 anos, contado da data de sua celebração, à empresa resultante do processo licitatório de privatização de concessionária de geração de energia elétrica.

Desse modo, deverá ser pago o montante mínimo de 1,66 bilhão de reais pela nova outorga, em uma única parcela, em até 20 dias a partir do ato de assinatura do novo contrato de concessão de 13 usinas hidrelétricas da CEEE-G, que totalizam 920,416 MW de capacidade instalada.

Adicionalmente, o Ministério de Minas e Energia editou a Portaria nº 559, publicada nesta quinta-feira, que determina as condições complementares para que seja outorgado novo contrato de concessão às hidrelétricas da CEEE-G.

Segundo a nota, dentre as condições, tem-se que o novo contrato de concessão terá prazo de 30 anos e será no regime de produção independente de energia, em que os consumidores ficam menos expostos às condições hidrológicas que afetam o sistema elétrico.