Governo é contra o RenovaBio, agora querendo enfiar ‘jabutis’, resume o formulador do programa

Em apenas três anos de vida, o adversário do RenovaBio é aquele que deveria ser o guardião de sua consolidação, no processo de transferir parte da renda gerada pelos combustíveis fósseis para o consumidor que escolhesse rodar com biocombustível. O governo, que em última instância não cumpre o que foi aprovado em lei pelo Congresso.

A mais recente disposição do Ministério de Minas e Energia (MME), de agregar outros ativos ao programa, além do etanol e biodiesel, é extensão da última, que prorrogou para as distribuidoras a comprovação das metas de aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBios), relativas a 2022, para setembro de 2023.

Para além das explicações técnicas, de que cada CBio emitido pelos produtores de renováveis equivale a 1 tonelada de gás carbônico retirado da natureza, e o mercado de combustíveis fósseis estaria compensando o meio ambiente, o que interessa para o consumidor é o valor pecuniário intrínseco ao RenovaBio.

E traduz essa “transferência”, como resumida, acima, pelo ‘pai’ do programa nacional, Miguel Ivan Lacerda, quando diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME. Os renováveis não alcançam a competitividade de que deveriam ter – à parte das condições de oferta determinadas por questões de safra.

Se vingar a Medida Provisória que se estuda, o que é muito improvável nesta altura de fim de mandato, e novos combustíveis sintéticos entrassem no RenovaBio, os biocombustíveis terão novos concorrentes pelos CBios e os preços cairão para os emissores. Estuda-se a integração dos e-combustíveis, como são classificados os sintéticos, ainda que extraídos de bioamassas, direta ou indiretamente, como carvão vegetal, biogás, água e até do gás carbônico.

Jabutis

Quebra a lógica da chamada economia circular, que é fazer as usinas e destilarias obterem um ganho adicional com biocombustível, reinvestindo na produção e barateando o produto final para o consumidor, com o ganho de oferta.

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“Definitivamente o ministro do MME [Adoldo Sachsida] é contra o RenovaBio e não entendeu seu impacto positivo para o mercado de energia e para o meio ambiente”, afirma Lacerda, atualmente diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Antes de enfiar mais ‘jabutis’ no programa, a extensão para 2023 da comprovação das metas de 2022, de 35,98 milhões de títulos, também já reduziu a competitividade. Em 2020, já no primeiro ano do RenovaBio, foi a mesma coisa.

Para Miguel Ivan Lacerda, que liderou a equipe que o estruturou – e para todos os agentes do mercado que se mostraram críticos da prorrogação dos prazos, como as entidades das usinas e dos canavieiros, Unica e Feplana –, o governo tenta distorcer essa política ao colocar a culpa da alta dos combustíveis no etanol hidratado, no anidro e no biodiesel, os dois últimos misturados à gasolina e ao diesel.

O MME, através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ecoou as reclamações do segmento intermediário, de altas desproporcionais dos CBios negociados na B3, alegando que as indústrias seguravam a emissão dos títulos, que são correspondentes ao volume de vendas dos bicombustíveis registrados em notas fiscais. Assim, a alta era repassada na venda aos postos, segundo a defesa dessas empresas.

Mas é o contrário disso, explica Lacerda, funcionário de carreira da Embrapa. “Outro grande benefício do RenovaBio é exatamente dar formalidade à checagem das notas fiscais, impedindo que as distribuidoras ilegais ou que sonegam impostos possam prosperar”, complementa.

No fundo, a cada tentativa de mudança das regras, atrasa a transição energética para uma economia de baixo carbono, quando seu desempenho é tolhido, porque a simples discussão como a atual produz insegurança aos investidores.

As pesquisas de opinião mostram a derrota do presidente Jair Bolsonaro em segundo turno, mas não há como se apostar definitivamente na sua não reeleição quando se trata de planejamento de investimentos em projetos que podem ser desfigurados.

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