Governo federal fala em regular e Justiça aguarda para definir relação entre trabalhadores e aplicativos; entenda o pode acontecer

Nesta quarta-feira (18), durante encontro com representantes das centrais sindicais, o ministro do Trabalho Luiz Marinho prometeu a criação de um grupo de trabalho para discutir a regularização dos profissionais que trabalham para aplicativos, principalmente os de mobilidade. 

“Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores e trabalhadoras dos aplicativos que, muitas vezes, tem de trabalhar 14, 16 horas por dia para poder levar o pão e o leite pra casa. Isso, no meu conceito de trabalho, beira ao trabalho escravo”, disse o ministro.

Presente no evento, o presidente Lula afirmou que esse tipo de trabalhador não é empreendedor, em crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes que comemoravam o aumento nos números. “O que cresceu foi o trabalho avulso, o trabalho por conta própria, o bico”, disse o presidente

Empresas não devem estar no grupo de trabalho agora

Gilberto Carvalho, secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, que esteve presente no encontro, afirmou que os participantes do grupo de trabalho ainda serão definidos, mas que as empresas não devem estar presentes no primeiro momento.

Carvalho ainda adiantou que “não tem como” a regulamentação seguir um modelo de “CLT tradicional”, mas que o governo espera, com esse marco jurídico, ajudar trabalhadores de aplicativos de várias áreas. “São [funções] tecnológicas que ainda não encontram embasamento jurídico, não encontraram um espelho na lei. As relações [de trabalho] eram até agora da primeira Revolução Industrial e temos de adaptá-las para um novo padrão de relação. O que não pode é ter esse limbo, onde o mais fraco sempre paga o preço”, comparou.

Haddad trata regulamentação com CEO da Uber

Representante do Brasil no Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda Fernando Haddad se encontrou com o CEO da Uber em Davos, na Suíça, e tratou sobre a necessidade de se regularizar o serviço no país.

“Estamos muito preocupados com a questão da seguridade social dos trabalhadores das plataformas digitais. Ninguém é contra a tecnologia, mas a gente quer a tecnologia a serviço de todos, consumidores e trabalhadores”, afirmou Haddad.

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Julgamento de vínculo esta parado na Justiça

No mês de outubro de 2022, o TST iniciou o julgamento de duas ações de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber. São dois casos semelhantes que tiveram decisões opostas, uma concedendo o vínculo e a outra entendendo que não existe relação formal trabalhista entre a empresa e os prestadores de serviço.

O julgamento esta paralisado, mas um pedido foi feito para que os casos sejam levados ao plenário, com voto de todos os ministros, e que seja fixado o entendimento geral – ou seja, que o que for definido seja o padrão para as decisões de todos os juízes do país em casos semelhantes.