Governo fica mais perto de cumprir meta fiscal após vitória no Senado no PL do Carf

O governo Lula ficou mais perto de cumprir a meta fiscal para 2024, nesta quarta-feira (30), ao conseguir 34 votos a favor, contra 27 contrários, no Senado Federal, para o projeto de lei que traz de volta o ‘voto de qualidade do Carf’.

Segundo a ministra Simone Tebet (Planejamento), sem essa vitória, o governo não conseguiria “cumprir a meta zero”. O Planalto espera arrecadar R$ 50 bilhões com a medida.

O ‘voto de qualidade pró-fisco’ no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) basicamente é um voto de desempate do governo em disputas acirradas na corte. Ele foi extinto em 2020, determinando que o embate entre os juízes da corte beneficiaria o contribuinte.

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Mais perto da meta

Segundo a ministra Simone Tebet, o governo precisa de “R$ 68 bilhões em receitas”. Com a votação de hoje, o governo espera reduzir esse número para R$ 18 bilhões, facilitando a arrecadação.