Governo prevê impacto de R$ 430,5 milhões com oferta de empréstimo subsidiado
O governo federal quer lançar linha de crédito de 6 bilhões de reais em que Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) emprestarão recursos a juros de 2,5% ao ano a micro e pequenos empreendedores, numa medida com custo estimado de 430,5 milhões de reais até 2024.
A iniciativa é mais uma do pacote que está sendo estruturado para oferecer alívio de caixa às empresas em meio à brusca queda do faturamento por conta do coronavírus.
Neste caso, os financiamentos serão mais baratos que o atual custo de captação das instituições financeiras, uma vez que a taxa básica de juros, a Selic, está em 3,75% ao ano.
A ideia é que os empréstimos sejam concedidos pelos bancos administradores dos fundos constitucionais –Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil (BBAS3).
Conforme cálculos internos da equipe econômica vistos pela Reuters, que levaram em conta tanto o subsídio nos juros quanto o custo da inadimplência, a expectativa é que a medida tenha um custo fiscal de 430,5 milhões de reais até 2024, pela variação negativa no patrimônio líquido dos fundos constitucionais e, por conseguinte, no resultado primário do governo central.
A ideia da medida é que cooperativas e pessoas físicas que desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente as ligadas ao comércio e serviço nas respectivas regiões, também possam tomar empréstimos.
A proposta preliminar do Ministério do Desenvolvimento Regional, que ainda precisa ser referendada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), prevê que o crédito poderá ser utilizado para capital de giro e para investimentos.
O limite de financiamento será de 100 mil reais para capital de giro e de 200 mil reais para investimentos, em ambos os casos com carência para o pagamento até o fim deste ano.
