Governo propõe zerar ICMS do diesel e dividir custo de R$ 3 bi com Estados

(Imagem: Getty Images/Canva Pro)

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O governo federal propôs nesta quarta-feira (18) que os Estados e o Distrito Federal cortem temporariamente o ICMS que incide sobre a importação do óleo diesel, como forma de mitigar os efeitos da alta do petróleo sobre os preços internos.

A proposta foi apresentada durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Em entrevista à imprensa, Durigan afirmou que, caso os Estados aceitem a medida, a União se compromete a arcar com 50% do custo fiscal, estimado em R$ 3 bilhões por mês — R$ 1,5 bilhão para os Estados e R$ 1,5 bilhão para o governo federal.

O corte seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio, permitindo que governo federal e Estados acompanhem os impactos da guerra no Irã sobre o mercado internacional de petróleo.

“A gente tem que preservar a nossa população, dentro das regras e da governança das empresas públicas, para mitigar o impacto do aumento dos combustíveis”, disse Durigan.

Na última semana, o governo já havia zerado a tributação federal sobre importação e comercialização do diesel e instituído uma subvenção para produtores e importadores, com custo estimado em R$ 30 bilhões neste ano, compensado parcialmente por aumento de imposto sobre exportação de petróleo.

Fiscalização e transparência

Durigan informou ainda que os Estados se comprometeram a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes de tributos estaduais sobre combustíveis, reforçando a fiscalização.

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Além disso, 21 Estados firmaram acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para disponibilizar em tempo real as notas fiscais de venda de combustíveis, facilitando a fiscalização. São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas ainda não assinaram o acordo.

Segundo o secretário, a proposta não impõe obrigatoriedade de corte do ICMS, mas visa facilitar a importação do diesel, que acompanha forte alta do petróleo no mercado internacional. “A nossa orientação é fazer isso, caso os Estados concordem, porque é muito importante para garantir o abastecimento e uma oferta forte e firme de diesel no país”, disse Durigan.

A decisão final sobre a zeragem do ICMS ficará a cargo dos governadores, e a medida será debatida novamente na reunião do Confaz em São Paulo, marcada para 27 de março.

Durigan destacou que não há previsão de alteração no ICMS sobre diesel produzido no Brasil, mas reforçou a necessidade de fortalecer a fiscalização e combater aumentos injustificados de preços.

*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo