Ibovespa Governo publica publica MP que cria linha de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas
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O governo federal publicou na noite desta terça-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) nº 1.359/2026 que estabelece uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para financiar compra de carros novos e sustentáveis (flex, híbridos ou elétricos) com preço até R$ 150 mil por motoristas de aplicativo e taxistas.
O lançamento do Move Brasil Táxi e Aplicativos foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, em evento que contou com a presença de autoridades e representantes dos motoristas. O programa foi anunciado após o governo sofrer uma derrota ao não conseguir aprovar no Congresso a regulamentação da atuação dos trabalhadores por aplicativo. A intenção é atrair o setor, considerado próximo do bolsonarismo.
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O acesso ao programa será limitado a um veículo por beneficiário, no caso de motoristas de aplicativos e taxistas, ou por cooperado, no caso das cooperativas de táxi. Os motoristas precisarão ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses na plataforma e ter realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma.
Já dos taxistas serão exigidas licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e com regularidade fiscal. As linhas de financiamento deverão ser contratadas em até quatro meses a partir da publicação da medida – ou seja, até outubro deste ano.
Os veículos aptos ao financiamento deverão ser credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mediante habilitação das montadoras. Como contrapartida, o ministério poderá estabelecer exigências obrigatórias, incluindo a concessão de descontos mínimos pelas fabricantes nos veículos ofertados ao programa.
Já os critérios de elegibilidade dos beneficiários, os tipos de veículos financiáveis, os limites de financiamento, as exigências de sustentabilidade e as condições operacionais da linha serão regulamentados em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Indústria.
Os financiamentos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos geridos pelo Ministério da Fazenda. As condições de financiamento, como juros, prazos, carência e demais encargos, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida prevê condições diferenciadas para mulheres, permitindo ao CMN estabelecer taxas, prazos e períodos de carência específicos para operações contratadas por motoristas e taxistas mulheres.
A medida também altera a legislação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) para permitir o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) na garantia das operações de crédito destinadas aos beneficiários da nova linha de financiamento, ampliando a segurança das operações e o acesso ao crédito.
Atualização nas regras para motocicletas
Além das medidas para os motoristas de transporte individual de passageiros, foi publicada a Medida Provisória nº 1.360/2026, que atualiza regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. Segundo o governo, a medida simplifica exigências para o exercício da atividade ao retirar a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, além de dispensar o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
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