Agenda do Dia

Governo quer quitar R$ 95 bi mudando regra de precatórios; veja a agenda desta terça-feira (26)

26 set 2023, 8:22 - atualizado em 26 set 2023, 8:22
precatórios
Governo busca mudança de classificação no gasto do Tesouro com precatórios para quitar R$ 95 bi (Imagem: Flickr/ Ministério da Fazenda/ Diogo Zacarias)

O Ministério da Fazenda recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para mudar a classificação no gasto do Tesouro com precatórios. Com isso, o governo buscar quitar R$ 95 bilhões de fatura acumulada.

Em manifestação enviada ao Supremo ontem (25), a AGU defende a inconstitucionalidade parcial de emendas constitucionais que criaram um teto anual para o pagamento de precatórios de 2022 a 2026, além de obrigar a União a aceitar créditos de decisões transitadas em julgado como pagamento de outorgas e na compra de imóveis públicos.

Precatórios são dívidas que a União tem em função de decisões judiciais. O teto foi estabelecido no governo de Jair Bolsonaro, que em 2021 afirmava que não havia espaço orçamentário suficiente para arcar com o pagamento de cerca de R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022.

Em sua manifestação, a AGU argumentou que após a abertura do espaço fiscal pelas emendas “foram criadas despesas obrigatórias com a estimativa de custo adicional de R$ 41 bilhões ao ano”.

Com o auxílio de nota técnica formulada pela Fazenda, a AGU argumentou que o teto para os precatórios produziu “um volume significativo e crescente de despesa artificialmente represada”, a ser paga apenas em 2027.

“A permanência do atual sistema de pagamento de precatórios tem o potencial de gerar um estoque impagável, o que resultaria na necessidade de nova moratória”, disse a AGU, conforme nota divulgada pelo governo.

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Confira a agenda de Lula desta terça-feira (26)

Horário Programação Local
08h30 Conversa com o Presidente Palácio da Alvorada
10h Ex-Primeiro-Ministro do Reino Unido Tony Blair Palácio do Planalto
11h Cerimônia de Lançamento da nova Estratégia para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde Palácio do Planalto
15h30 Cerimônia de Lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas Palácio do Planalto

Economia

Hoje a atenção dos mercados está voltada para a divulgação da Ata do Copom e o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15).

A Ata, divulgada há pouco, reforça que novos cortes estão previstos para nas próximas reuniões. No entanto, o Copom já fez questão de controlar os ânimos de investidores que já falavam em um reajuste de 0,75 ponto percentual (p.p).

No texto de hoje, o Copom destacou que é unânime a expectativa de cortes de 0,50 p.p. nas próximas reuniões e avalia que o ritmo é apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário.

Já o IPCA-15, que será divulgado às 9h, também não deve alterar as projeções de mais duas reduções de 0,50 ponto percentual (p.p), levando a Selic a terminar o ano no patamar de 11,75%.

Confira a agenda econômica desta terça-feira (26)

Horário País Indicador
08h00 Brasil Ata do Copom
09h00 EUA Licenças de Construção
09h00 Brasil IPCA-15 (Setembro)
10h00 EUA Índice de Preços de Imóveis (Julho)
11h00 EUA Venda de Casas Novas (Agosto)
17h30 EUA Estoques de Petróleo Bruto API (Semanal)
20h50 Japão Atas da Reunião de Política Monetária do BoJ

* Com Reuters

Repórter
Formada em jornalismo pela Universidade Nove de Julho. Foi redatora na área de marketing digital por 2 anos e ingressou no Money Times em 2022.
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