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Governo sanciona marco do saneamento com 11 vetos

15/07/2020 - 15:16
Jair Bolsonaro Saneamento
O presidente também vetou os parágrafos 6º e 7º do artigo 14, que criavam uma nova regra de indenização para investimentos não amortizados das prestadoras atuais de saneamento (Imagem: TV Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, com 11 vetos, o marco regulatório do saneamento básico, tema que era alvo de discussão há anos no Congresso e que deve abrir caminho para o aumento da presença da iniciativa privada sobre o setor que hoje depende praticamente de entes estatais.

Entre os vetos do presidente estão o mecanismo descrito no artigo 16 que permitia a exclusão da área de resíduos sólidos dos objetivos do marco, que prevê a oferta de água potável a 99% da população do país e coleta de esgoto a 90% dela até 2033.

O presidente também vetou os parágrafos 6º e 7º do artigo 14, que criavam uma nova regra de indenização para investimentos não amortizados das prestadoras atuais de saneamento, gerando o que o governo considerou como “insegurança jurídica por descompasso ao já previsto na lei de concessões”.

O artigo 20 também foi vetado por “quebrar a isonomia entre as atividades de saneamento básico, de forma a impactar negativamente na competição saudável entre os interessados”.

As ações da Sabesp, maior empresa de saneamento do país e controlada pelo governo de São Paulo, estavam entre as principais altas da sessão, ampliando ganhos para 6,5%, às 14h33, enquanto o Ibovespa exibia valorização de 0,8%.

O marco estabelece que os chamados contratos de programa entre empresas públicas de saneamento e entes de federação sejam rediscutidos até o final de março de 2022 para a inclusão de metas de universalização de serviços de saneamento.

“Se garantirem isso – e assegurarem a não interrupção dos serviços, redução de perdas, melhoria nos processos de tratamento e viabilidade econômico-financeira – poderão ser prorrogados por 30 anos”, informou o governo federal em comunicado à imprensa.

Porém, a metodologia para avaliar a capacidade econômico-financeira das empresas é um dos pontos que ainda precisam de definição por decreto da União, o que deverá ocorrer em até 90 dias depois da sanção da lei, afirmou o governo.

Veja a cerimônia:

O marco também cria a figura de blocos de municípios, que serão agrupados pelos Estados em até seis meses em clusters maiores, de modo que possam fazer licitações de contratação de serviços de saneamento de maneira coletiva. As cidades em um mesmo bloco, no entanto, não precisam ser vizinhas.

O modelo que acabou não vingando no marco foi o de subsídio cruzado, em que grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e nas periferias.

O texto também estabelece o fechamento de lixões a céu aberto em capitais e regiões metropolitanas até o final deste ano. Já municípios com menos de 50 mil habitantes terão até 2024 para fazer isso.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse durante cerimônia de sanção do novo marco legal do saneamento básico que o governo espera que o setor atraia investimentos de 600 bilhões a 700 bilhões de reais nos próximos anos.

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Última atualização por Rafael Borges - 15/07/2020 - 15:16