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Gravação e publicação das reuniões do Copom, que decide Selic, pode virar lei

03/12/2020 - 11:05
Copom Selic BCB
Os comitês foram criados com o objetivo de promover transparência e, com isso, previsibilidade ao mercado financeiro (Imagem: Flickr/Banco Central do Brasil/Raphael Ribeiro)

Uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) determina a gravação e a publicação das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil.

Apresentado em novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/2020 aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

De acordo com o texto, a Lei 4.595, de 1964, passa a conter artigo que diz que reuniões do Copom ou quaisquer outras reuniões da Diretoria Colegiada do Banco Central para determinar a política monetária serão gravadas, identificadas e divulgadas com a ata da reunião, cujos conteúdos transcritos vão ser publicados após cinco anos.

O senador afirma, na justificativa do projeto, que os comitês foram criados com o objetivo de promover transparência e, com isso, previsibilidade ao mercado financeiro sobre a data em que pode haver alteração na taxa básica de juros.

“Mais do que o simples entendimento de cada participante de cada reunião, suas perspectivas e compreensão da conjuntura vigente há cinco anos, poderemos observar, com a divulgação do áudio e da transcrição de cada reunião, maior nível de detalhamento dos argumentos das opiniões divergentes que devem ser escutadas e encorajadas em uma sociedade aberta”, justifica Serra.

Ainda segundo o senador, o prazo para divulgação é importante para que nenhum agente econômico possa de alguma forma influenciar o entendimento de qualquer membro do comitê no período em que as decisões são tomadas.

“Dessa forma, mantêm-se o equilíbrio entre a transparência e o necessário conforto para expressar uma sincera opinião sobre a conjuntura econômica e sua perspectiva de curto prazo”, argumenta o autor.

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Última atualização por Lucas Eurico Simões - 03/12/2020 - 11:05

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