Guedes apoia ISS fora de IVA em reforma tributária, segundo representante dos prefeitos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou apoio explícito à manutenção do ISS como um imposto de competência municipal, disse o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Teresina (PSDB-PI), Firmino Filho, num posicionamento que vai contra discussão já instaurada no Congresso sobre sua junção a outros tributos que incidem sobre o consumo.

Firmino falou a jornalistas após participar de videoconferência do ministro com a FNP na tarde desta sexta-feira.

Em declarações públicas, o ministro havia sinalizado apoio à intenção do Congresso de fazer uma reforma mais ampla nos impostos sobre o consumo, apesar de o governo ter enviado aos parlamentares um projeto de lei mirando apenas a unificação de PIS e Cofins, que são federais, num único imposto sobre valor agregado (IVA), que batizou de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, considerada por muitos o texto mais maduro sobre o tema, pretende substituir os federais PIS, Cofins e IPI, além de ICMS (estadual) e ISS (municipal) por apenas um IVA nacional.

“Basicamente nossa posição é favorável à Contribuição sobre Bens e Serviços”, disse Firmino. “Agora nós temos muita dificuldades na unificação do IVA que inclua o ISS.”

Ele justificou que a economia será cada vez mais baseada na prestação de serviços, que serão, por sua vez, cada vez mais sofisticados e com maior valor agregado. Nesse cenário, o ISS, que incide sobre serviços, tende a ganhar representatividade.

“O imposto do futuro é o ISS. Se os municípios abrirem mão nas condições atuais do ISS, a rigor vão estar abrindo mão de receita futura. Então a gente defende a manutenção do ISS fora desse novo IVA que está sendo debatido nas outras PECs”, disse.

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“O ministro, para nossa alegria, também manifestou essa mesma posição. Ou seja, ganhamos hoje um aliado explícito nessa batalha na reforma tributária”, completou Firmino.

Segundo o vice-presidente da FNP, Guedes deixou claro que a União não compensará qualquer ente federativo por eventuais perdas e que, por isso, a estratégia do Executivo para a reformulação dos impostos sobre o consumo é gradual: começará com o IVA federal para depois acoplar a ele o ICMS dos Estados. O ISS dos municípios ficaria por último.

Sobre o imposto sobre transações digitais, que tem sido ventilado pela equipe econômica como saída para desoneração da folha, Firmino afirmou que o ministro não se aprofundou sobre o tema, mas que defendeu que seu potencial será significativo e que eventualmente permitirá fazer com que a alíquota do novo IVA seja “bem mais civilizada”.