Haddad dá o recado: 2024 não será um ano fácil para o fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Haddad agradeceu ao Congresso Nacional e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pela conclusão da votação, destacando que existia uma expectativa pela troca do teto de gastos.

Ele ainda disse que o marco fiscal impõe uma estabilização da dívida pública e que o governo pretende trabalhar para que isso aconteça o quanto antes. No entanto, apesar de o arcabouço encaminhar o país para um cenário de equilíbrio fiscal, o ministro apontou que o ano de 2024 demandará atenção no quesito de orçamento.

“Obviamente que [2024] não será um ano fácil para nós, é muito desafiador o que estamos nos colocando”, disse em coletiva em Joanesburgo, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula do Brics.

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Em relação à decisão dos parlamentares de retirar do arcabouço fiscal o dispositivo que muda a forma de cálculo da inflação deste ano e permitiria um incremento de até R$ 40 bilhões em gastos para o ano que vem, Haddad afirma que o mecanismo ainda pode ser aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Veja como ficou o arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal substitui o teto de gastos, que estava em vigor desde 2016 durante o governo de Michel Temer, e define os limites e regras para o controle das despesas do governo e da dívida pública.

Os parlamentares optaram por deixar de fora da regra fiscal os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, também retirou a emenda que permitia ao governo prever as chamadas despesas condicionadas no Orçamento.

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Meta
O novo marco fiscal prevê zerar o déficit já em 2024 e manter as contas do governo em superávit. Neste caso, quando houver sobra de dinheiro entre receitas e gastos, a quantia deve ser usada apenas para investimentos. Os limites e meta serão ajustados anualmente, sendo que a despesa primária será ajustada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Despesas
O texto também determina que as despesas ficam limitadas a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Mas isso só se houver cumprimento da meta. Caso o governo não respeite a meta, o crescimento dos gastos fica limitado a 50%.

Como 2024 será o primeiro ano do arcabouço fiscal, a regra será diferente: neste caso, se a despesa for maior que 70% do crescimento real da receita primária, a diferença será abatida do limite para o exercício de 2025. Além disso, o limite vai levar em conta o período de inflação de julho de 2022 a junho de 2023.

Já a partir de 2025, passará a valer limites para o piso e teto do crescimento real dos gastos. O intervalo será de 0,6% e 2,5%.

Descumprimento da meta

Caso o descumprimento se mantenha, no segundo ano também ficam vetados os reajustes de despesas com servidores; admissão ou contratação de pessoal; e realização de concurso público, exceto para reposições de vacância.

*Com informações da Reuters