Haddad diz que não faz milagre e que ajuste nas contas também depende do Congresso

Fernando Haddad afirma que ajuste de constas públicas depende do Congresso (REUTERS/Adriano Machado)

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta baixar a água da fervura com o Congresso com um discurso de responsabilidade compartilhada nos ajustes das contas públicas brasileira. Em entrevista publicada nesta terça-feira (1º) no jornal Valor Econômico, Haddad afirmou ser conhecedor de críticas e propostas para o orçamento, mas que depende do Congresso na aprovação de medidas.

“Eu acredito que, ao colocar o dedo na ferida de que nós precisamos recuperar o Orçamento público no Brasil, eu estou comprometendo o país inteiro com isso. Não é só o Executivo. Então, você vai me perguntar, mas depende do Congresso? Depende, óbvio que depende. Eu dependo do Congresso, mas eu estou sempre atrás de alternativas”, disse.

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Na entrevista, Haddad não negou a possibilidade de revisão da meta de superávit primário de 0,25% em 2026 e cobrou ação do Congresso no equilíbrio das contas do país.

“Eu não faço milagre, mas o que nós fizemos o ano passado para ficar dentro da banda [de resultado primário], mais perto do centro do que do teto, foi um trabalho de botar a mão na massa mesmo”.

O ministro considera que a recuperação da base fiscal é o primeiro passo para o ajuste das contas públicas e as que as medidas do governo em atacar a “elisão fiscal” é a melhor forma de enfrentar injustiças.

“O que nós estamos fazendo, na verdade, é fechando brechas de planejamento tributário em que vai se construindo soluções para escapar da tributação. É natural que as pessoas vão tentando desenvolver teses, mas a base fiscal do Estado acaba ficando comprometida”.

Relacionamento com o Congresso

Haddad revelou que ainda não conseguiu retomar o contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta, desde a derrubada do decreto do Executivo que aumentava o IOF e que havia sido acordado em reunião com líderes no início de junho. Ele disse ainda não ter recebido qualquer explicação para o que aconteceu. Sobre a eventual decisão de o governo buscar o STF, Haddad afirma se tratar da “defesa constitucional e funcional do Executivo”.

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O ministro da Fazenda afirma que o governo está reduzindo as despesas dentro de um ponto de vista de justiça. Ele lembra que os cortes recentes anunciados pelo governo foram maiores do que o espero pelo mercado.

“Nós não estamos protegendo só os mais pobres. Não é verdade. Nós estamos falando de 90%, 95% da população. Todo mundo paga imposto. Por que o morador da cobertura não paga? Não tem sentido o sistema tributário brasileiro”.

Haddad rebateu críticas de Motta ao governo afirmando que a “polarização social é concreta”.

“Tem 140 mil pessoas que não pagam imposto e que deveriam estar pagando, estamos falando de no mínimo 10%, gente. O imposto em um país desenvolvido para essa camada social é 30%, 40%, 50%. Nós estamos falando de 10%”.

Corte de benefícios fiscais

Fernando Haddad revelou que tinha proposta pronta para cortar gastos tributários globais que teriam impacto de R$ 40 bilhões, mas que na reunião com líderes do Congresso viu que não teria apoio para cortes constitucionais. Segundo ele, a Fazenda trabalha agora com cortes que poderiam chegar em R$ 15 bilhões.

“Nós estávamos com a PEC pronta. Pegava tudo e ia definir a régua, o percentual. Já existe uma emenda constitucional, como vocês sabem, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, de número 109, determinando a redução do gasto tributário. Então, de novo, qual é a incoerência do Executivo Federal? Por isso que eu defendo que nós voltemos a sentar e conversar, inclusive sobre gasto primário, que ficou pendente naquela reunião”.

Haddad revelou que o governo anunciou mais medidas de contenção de despesas do que havia sido acordado na reunião com os líderes, como a inclusão de restrições ao seguro-defeso na medida provisória, e que o governo ainda espera aprovação de cortes já enviados ao Congresso.

“Nós encaminhamos, em seis meses, dez medidas. Só foram duas aprovadas. Só foi a política de valorização do salário-mínimo, que foi revista. E a questão do abono constitucional foi revista. Outras oito não foram apreciadas ainda pelo Congresso”.

Na entrevista ao Valor, Haddad afirma que os próprios parlamentares declararam que “não é simples debater medidas em ano de eleição”.

“Eu não posso impor uma agenda legislativa. Eu sou ministro. Existe o chefe do Executivo, o chefe do Legislativo. Eu posso, como faço sempre, me colocar à disposição”.

Haddad descartou reajuste no valor do Bolsa Família. Segundo ele, o Brasil paga mais do que o valor referência mundial de combate à fome, que é de US$ 40 por família.

“O Brasil está numa posição boa. Essa é a verdade. Tudo somado, nós podemos tirar proveito dessa situação, fazendo as coisas certas”, afirmou Haddad ao deixar de comentar as decisões do Copom, citando ainda revisões de expectativas negativas do mercado com dados positivos da inflação e queda do dólar.