Haddad marca reunião ‘conclusiva’ sobre arcabouço fiscal; veja o que já se sabe sobre a nova regra

O ministro Fernando Haddad, tem uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, marcada para quarta-feira (29) e o assunto que será discutido é o que vem causando mais ansiedade no mercado: o arcabouço fiscal.

“Como o ministro Rui teve problemas de saúde e permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar […] é uma reunião que será conclusiva sobre o arcabouço”, disse Haddad em conversas com jornalistas na porta do Ministério da Fazenda.

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Entraves

No dia 17 de março, Haddad apresentou a regra fiscal que substituirá o teto de gastos à Lula. No entanto, a reunião de mais de duas horas terminou sem nada.

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, foi contra a proposta desenhada pelo Ministério da Fazenda, questionando que o modelo pode reduzir o espaço para gastos sociais e investimentos em obras públicas.

Com isso, Lula pediu para que Haddad ampliasse as conversas com os entes políticos – especialmente com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira – e com economistas, além de fazer novos cálculos sobre a proposta da nova regra fiscal.

Além disso, o Tesouro Nacional também deve fazer alguns cálculos sobre o impacto de um dos pontos da proposta, além de pedir detalhamentos adicionais e simulações.

Com a viagem à China adiada devido à pneumonia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad conseguiu adiantar as negociações e a proposta deve ser divulgada ainda esta semana.

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O ministro também afirmou que a lei que estabelece o novo arcabouço tem que ser encaminhada ao Congresso até o dia 15 de abril. É a mesma data que o Ministério do Planejamento precisa enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ata do Copom

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central deu o recado de que se a regra fiscal for boa, será possível reduzir a Selic.

O documento destaca que o Banco Central seguirá acompanhando o desenho, a tramitação e a implementação do arcabouço fiscal que será apresentado pelo governo e votado no Congresso.

“A materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno”, diz o documento.

No entanto, a mera entrega do arcabouço fiscal não implica mudanças na política monetária. É preciso uma melhora nas perspectivas fiscais dos próximos anos.

“Não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”, reforça.

Sobre a ata, Haddad afirma que o texto veio com termos mais “condizentes” do que o comunicado que confirmava a manutenção da Selic em 13,75% ao ano.

“Da mesma forma que aconteceu no Copom anterior, a ata veio com termos, eu diria, mais condizentes com as perspectivas futuras de harmonização da política fiscal com a política monetária”, disse.

Novo arcabouço fiscal

Embora o texto permaneça trancado às sete chaves e ainda não tenha sido liberado para o Congresso ou imprensa, os rumores são de que a Fazenda quer usar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para despesa.

Pelas regras do atual teto de gastos, criado em 2016, as despesas do Governo Federal são travadas conforme a inflação do ano anterior. Já a regra nova permite que os gastos cresçam acima deste patamar.

A ideia é que a regra fiscal será anticíclica. Ou seja, durante períodos de aceleração econômica, os gastos não crescem. Porém, em fases de baixa, não haveria corte de investimentos públicos.

A preocupação maior do mercado é que a ala política ganhe essa rodada e aumente os gastos do governo. Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues disse que a nova regra não vai abrir exceção para gastos em áreas específicas como saúde e educação.

“A regra não faz excepcionalização. É uma baliza geral baseada no princípio de que não se pode gastar mais do que se tem de receita”, afirmou após reunião com Haddad. “O ministro não detalhou uma excepcionalização de um ou outro item”, completou.