Ibovespa sobe com inconstitucionalidade de Orçamento Secreto; medida pode ter impactos na PEC

O Ibovespa, que abriu o dia em estabilidade, acelerou a alta após o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria para declarar o Orçamento Secreto inconstitucional. Por volta das 12h03, o índice subia 0,76%, a 103.636 pontos. Em Wall Street:

• Nasdaq tinha queda de 0,86%;
• S&P 500 caia 0,38%;

O que mexe com o Ibovespa?

Nos Estados Unidos, os principais índices de ações de Wall Street tinham pouca alteração nesta segunda-feira, após duas semanas consecutivas de perdas devido a preocupações com uma recessão, enquanto as ações da Tesla subiam depois que uma pesquisa de opinião mostrou que Elon Musk deveria deixar o cargo de presidente-executivo do Twitter.

Aqui no Brasil, o STF entrou de vez na pauta. O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto da ministra Rosa Weber e consolidou a maioria pela inconstitucionalidade das emendas do relator, o chamado orçamento secreto.

Com o voto de Lewandowski, o placar ficou em 6 a 4 pela derrubada do mecanismo. O ministro Gilmar Mendes ainda apresentará seu voto, mas a maioria já está formada.

Na semana passada, o Congresso chegou a aprovar um projeto que acaba com sigilo no orçamento secreto. No entanto, Lewandowski  destacou que o projeto não conseguiu se adequar às exigências e parâmetros constitucionais de transparência.

Já na noite de ontem, Gilmar Mendes concedeu a liminar que retira da regra do teto de gastos os recursos para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem e permite que o governo federal utilize um crédito suplementar para pagar o benefício.

A decisão de Mendes acontece em meio às negociações na Câmara dos Deputados sobre a PEC da Transição, que busca retirar da regra do teto de gastos recursos para o cumprimento de promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles a manutenção do benefício social de 600 reais.

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