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Imóvel pode ser utilizado como garantia em mais de um financiamento; veja como funciona

02 nov 2023, 11:13 - atualizado em 02 nov 2023, 11:13
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Marco das garantias permite uso de mesmo imóvel em mais de um financiamento (Imagem: Pixabay/@joelfotos)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (31) o Marco Legal das Garantias, projeto que integra um pacote de medidas que buscam facilitar o acesso ao crédito e reduzir taxas de juros.

A medida permite utilização de um imóvel como garantia em mais de um pedido de empréstimo. Com isso, um mesmo imóvel poderá ter seu valor fracionado e servir de lastro para diversos financiamentos, utilizando o preço do bem em sua totalidade.

Se o valor do imóvel utilizado no primeiro empréstimo for de até R$ 100 mil, por exemplo, e a dívida original for de R$ 20 mil, um novo empréstimo poderá ser feito com este mesmo imóvel no valor de até R$ 80 mil.

O texto permite a escolha de diferentes instituições financeiras para o financiamento, desde que o segundo seja integrante do mesmo sistema de crédito cooperativo da instituição credora da operação original.

Imóvel como garantia: como era antes?

Antes do Marco das Garantias, o imóvel utilizado no financiamento ficava destinado apenas aquele empréstimo, até que fosse quitado e pudesse ser utilizado novamente.

Com a medida sancionada, o mesmo bem pode ser utilizado em mais de uma operação, até atingir o valor total do imóvel, ampliando o acesso a crédito.

O Marco das Garantias foi proposto ainda no governo de Jair Bolsonaro, mas foi abraçado pela equipe econômica de Lula.

Na segunda-feira (30), agência de classificação de risco Fitch disse que o marco das garantias é positivo para o crescimento do crédito na medida em que favorece o cumprimento dos direitos dos credores e facilita a recuperação de dívidas.

* Com informações da Reuters

Repórter
Formada em jornalismo pela Universidade Nove de Julho. Foi redatora na área de marketing digital por 2 anos e ingressou no Money Times em 2022.
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