Imposto de Renda 2023: Receita traz novidade para operadores da bolsa; confira essa e outras regras na hora de declarar

A Receita Federal disponibilizou as regras para declaração do Imposto de Renda de 2023, que levam por consideração o ano-fiscal de 2022.

O documento de 28 páginas possui informações centrais, como cronograma dos lotes de restituição e novidades na declaração. O Fisco estima receber entre 38,5 a 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega. O volume é superior aos 36,3 milhões de declarações entregues pelos contribuintes no ano passado.

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Conforme determinação da Receita Federal, o período de entrega do IR 2023 é entre 15 de março a 31 de maio, com vencimentos dos DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) marcados para o dia 31 de maio.

As declarações pré-preenchidas, mecanismo que permite recuperar informações de declarações passadas, podem ser enviadas desde o primeiro dia de entrega.

Aqueles que desrespeitarem o prazo da entrega estão sujeitos a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa mínima é de R$ 165,74. Já o valor máximo corresponde a 20% do Imposto sobre a Renda devida.

Confira as novidades do Imposto de Renda 2023

Isenção para operadores de bolsa que não realizaram vendas

Fica isento da obrigatoriedade do imposto de renda os operadores de bolsas de valores, de mercadorias, ou de mercados futuros que não realizaram vendas no ano-fiscal de 2022, ou cujas somas das vendas é inferior a R$ 40 mil, ou mesmo se não houver ganhos líquidos apurados sujeitos à incidência do imposto.

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Este ano, também estão isentos do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem salário de até R$ 1.903,98.

Período de entrega em 2023 tem uma semana a menos

Entre as novidades do Imposto de Renda de 2023 está o período mais ‘estreito’ para a entrega das declarações. Começando em 7 de março, o contribuinte teve uma semana a mais para fazer sua declaração no ano passado.

Segundo o Fisco, a nova versão do programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 será liberado para download a partir do dia 15 de março.

Novas funcionalidades para as declarações pré-preenchidas

A partir desse ano, será possível ao contribuinte resgatar compra de imóveis, doações efetuadas, criptoativos, saldos bancários e de fundos de investimento.

Além disso, viabilizou-se a autorização para outra pessoa fazer a sua declaração utilizando o formato pré-preenchido. Conforme informado, um CPF autorizado pode executar a declaração de até cinco pessoas, que determinam também o prazo dessa autorização.

Para acessar a nova funcionalidade, é preciso que a pessoa tenha uma conta nível prata ou ouro cadastrada no domínio gov.br, utilizando o aplicativo Meu Imposto de Renda.

Em 2022, quase 3 milhões de pessoas recorreram à declaração pré-preenchida para o IR.

Restituição: PIX e pré-preenchidas dão prioridade na fila

Para o atual ciclo, haverá prioridade de restituição para quem utilizar a declaração pré-preenchida, ou optar por receber a restituição via PIX (modalidade de pagamento introduzida no ano passado).

Os pagamentos dos lotes vão do dia 31 de maio (1º lote) ao 29 de setembro (5º lote). A consulta da restituição pode ser realizada na página da internet da Receita Federal gov.br/receitafederal, ou por meio dos aplicativos da Receita Federal.