Imposto de Renda 2024: Veja quais são os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva e como declarar

O Imposto de Renda conta uma série de especificidades e regras que precisam ser conhecidas e levadas em consideração para não ocorrerem erros no preenchimento da declaração. Neste ano, o contribuinte pode entregá-la até o dia 31 de maio.

Entre esses aspectos, há os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva. Charles Gularte, vice-presidente de Operações da Contabilizei, explica que, nesses casos, o imposto é calculado e recolhido diretamente pela fonte pagadora desses valores.

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Conforme o especialista, ao ser informado na declaração de ajuste anual, esses rendimentos não aumentarão a base de cálculo do IR, uma vez que o imposto correspondente já foi pago pela fonte.

Ele explica ainda que, na ficha da declaração anual e ao optar pela declaração pré-preenchida, alguns valores serão preenchidos automaticamente, pois o programa busca informações de outras fichas já preenchidas, como o 13º salário, que é um rendimento com tributação exclusiva.

“O preenchimento automático e a visualização dos valores de rendimentos declarados pelas fontes pagadoras à Receita Federal, incluindo os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, estarão disponíveis ao optar pela modalidade de declaração pré-preenchida”, diz.

• Já separou sua pasta? Confira a lista completa de todos os documentos e comprovantes necessários para declarar seu Imposto de Renda em 2024: 

Quais são os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva?

Gularte aponta que os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva englobam ganhos extraordinários, como os de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio (JCP), participações em lucros ou resultados, entre outras fontes de renda não convencionais.

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Esses valores estão normalmente detalhados nos informes de rendimento fornecidos pela fonte pagadora ao contribuinte.

Confira a tabela divulgada pela Receita Federal

Passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2024

Confira o passo a passo de por onde começar, conforme instruções da Receita Federal:

Passo 1: escolha a plataforma

Você pode realizar a declaração do IR por diferentes plataformas. Veja:

• Declaração online: preencha e envie a declaração direto pela internet. Para acessar, você precisará de uma conta gov.br com nível prata ou ouro;
• Programa para computador: baixe e instale o programa do imposto de renda no seu computador para preencher e enviar a declaração à Receita Federal;
• Celular ou tablet: instale o app disponível na App Store ou Google Play para preencher e enviar a declaração pelo seu celular ou tablet.

Passo 2: escolha o meio para iniciar a declaração deste ano

• Pré-preenchida: se você tem uma conta gov.br, nível prata ou ouro, a Receita aponta que esta é a melhor opção. Com ela, você inicia a declaração com vários campos já preenchidos com informações de fontes pagadoras, médicos, entre outros.
• Declaração com base na anterior: você pode iniciar o preenchimento com base na declaração do ano anterior. Informações como fontes pagadoras, bens e deduções serão importadas, mas precisarão ser atualizadas (disponível apenas pelo programa).
• Declaração em branco: neste caso você inicia do zero. Se desejar, durante o preenchimento você pode importar informações sobre rendimentos e deduções médicas pelo menu “Importar” do programa do imposto de renda.

Passo 3: revisão e envio 

Escolha o desconto

Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto:

• Os descontos legais levam em consideração suas despesas para reduzir o valor a pagar de imposto;
• Já o desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos.

Confira o resultado

A Receita Federal explica que, quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, existe direito à restituição. Neste caso, indique sua conta bancária ou Pix via CPF para receber a restituição.

Quando o valor calculado de imposto for maior do que o imposto que já foi pago, é preciso pagar imposto. Neste caso, emita o DARF para realizar o pagamento. Também é possível que a declaração não resulte nem em imposto a pagar, nem a restituir.

Consulte as pendências

No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pendências. Confira o que cada uma indica, conforme a Receita Federal:

• Os erros são provocados pela falta ou digitação incorreta de informações obrigatórias. É preciso corrigir a informação incorreta para enviar a declaração;
• Os avisos significam que informações opcionais foram deixadas em branco. Os avisos não impedem o envio da declaração, no entanto, é recomendado que tudo esteja completo.