Imposto de Renda: Quem ganha R$ 4 mil tem a mesma cobrança de quem ganha R$ 4,1 milhões; entenda

O Ministério da Fazenda realizou um estudo que mostra que pessoas com renda mensal de R$ 4 mil possuem a mesma cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) que aquelas que recebem R$ 4,1 milhões no mês, que representam 0,01% da população declarante mais rica.

A pesquisa teve base na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 2022 que foi realizada por 38,4 milhões de contribuintes, o que corresponde a 35,6% da População Economicamente Ativa do Brasil.

Segundo Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), as alíquotas efetivas pagas por ambas as faixas de remuneração em 2021/2022 são praticamente as mesmas, sendo 1,73% e 1,76%, respectivamente. 

Vale ressaltar que a alíquota efetiva apontada pelo estudo representa quanto o contribuinte realmente pagou em relação à renda que declarou. Por isso, essa taxa é menor do que a alíquota cobrada, segundo a tabela progressiva do IR conhecido por todos, porque considera isenções e despesas dedutíveis.

“As informações permitem uma melhor compreensão do nível e do comportamento da renda e da riqueza no topo da estrutura distributiva. Primeiro porque os rendimentos de aplicações financeiras e ganhos de capital provenientes da posse de bens patrimoniais ou de ativos financeiros são informações importantes para caracterizar a distribuição da renda de um país”, apontou o documento.

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Foi constado pelo estudo que a elevada concentração de renda no topo da pirâmide acaba esbarrando em diversos fatores. O 0,1% dos contribuintes mais ricos tem a renda dividida em 9,6% tributável, 21% de rendimento exclusivo e 69,3% de rendimento isento.

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Quando olhado para o 0,01% da pirâmide, a renda tributável respondeu por apenas 6% da renda total, enquanto a participação do rendimento com tributação exclusiva foi de 25,4% e a de rendimento isento foi de 68,7%.

Reforma do Imposto de Renda na mira do governo em 2024

A argumentação do estudo apresentado pela equipe econômica do governo anda ao lado das discussões por uma reforma no Imposto de Renda.

Em 2024, o Congresso irá se debruçar sobre as mudanças na tributação das rendas das pessoas para “corrigir distorções”, segundo eles. No entanto, a equipe econômica do governo ainda não divulgou uma proposta para a reforma do Imposto de Renda.

Algumas dessas questões já foram levantadas inclusive com a taxação das offshores e fundos exclusivos, que fazem os “super-ricos” contribuírem mais com o Imposto de Renda, e também as mudanças nas regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).