INSS devolve R$ 3 bilhões a aposentados; prazo para pedir reembolso é ampliado

Aplicativo Meu INSS, um dos canais para pedir ressarcimento de cobranças indevidas (INSS/Divulgação)

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu mais de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas afetados por descontos associativos indevidos aplicados entre 2020 e 2025. Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 4,4 milhões de beneficiários foram ressarcidos até o momento.

O pagamento é aplicado em parcela única, direto na folha, com correção pela inflação (IPCA), conforme acordo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para contestar os descontos e aderir ao acordo foi prorrogado até 20 de junho de 2026.

O pedido pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS. Quem entrou na Justiça também pode migrar para o acordo administrativo, desde que desista da ação.

Fraude bilionária está por trás dos ressarcimentos

As devoluções decorrem de investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação “Sem Desconto” revelou um esquema de inclusão indevida de aposentados em associações, com suspeitas de assinaturas falsas e cobranças sem autorização, inclusive em nome de pessoas falecidas.

Houve ainda um salto atípico nas filiações durante a pandemia, o que acendeu o alerta. O caso resultou em prisões, bloqueio de bens e responsabilização dos envolvidos. À época, em meados do ano passado, o governo estimou que a devolução somaria R$ 4 bilhões.

Como consultar e receber o dinheiro

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O segurado deve verificar o extrato de pagamento para identificar descontos suspeitos. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135, ou, presencialmente, em agências do INSS.

Após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja justificativa ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo.

Após essa etapa, o pagamento é efetuado em até três dias úteis. Alguns grupos têm prioridade e recebem sem precisar solicitar: idosos acima de 80 anos , populações indígenas e comunidades quilombolas.

Cerca de 800 mil herdeiros podem ter direito ao ressarcimento. É preciso comprovar vínculo legal com documentação. O pedido segue pelos canais oficiais do INSS.

Como evitar novos descontos indevidos

O INSS recomenda monitorar com frequência o extrato de benefícios. A checagem rápida ajuda a identificar cobranças suspeitas e evitar prejuízos recorrentes.

Para especialistas, o volume bilionário devolvido expõe falhas no controle sobre entidades que atuam no sistema previdenciário. O governo admite as vulnerabilidades e afirma que deve reforçar mecanismos de fiscalização e transparência para evitar novos casos.

* Sob orientação de Gustavo Porto