IOF: Governo considera derrubada de decreto inconstitucional e pode ir ao STF, diz Haddad

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que juristas do governo consideram “flagrantemente inconstitucional” o projeto aprovado pelo Congresso para sustar o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apontando que o Executivo pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Folha de S. Paulo divulgada nesta quinta-feira (26), Haddad sinalizou, entretanto, que ainda não houve manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) e que uma decisão ainda será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso. Na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional”, disse Haddad na entrevista.

O ministro ainda indicou que outras duas possibilidades para compensar a derrubada do decreto editado pelo governo seriam buscar novas fontes de receita ou apresentar mais cortes de gastos “para todos”.

“Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, afirmou Haddad.

“A segunda é cortar mais. Além dos R$ 30 [bilhões contingenciados], mais R$ 12 [bilhões]. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, completou, apontando a judicialização como terceira alternativa.

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O Congresso aprovou na quarta-feira (25) um projeto que susta os efeitos do decreto do Executivo sobre o IOF, em meio aos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, atender a demandas políticas.

O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98. Na sequência, o PDL foi aprovado pelos senadores e agora vai à promulgação.

As discussões sobre o IOF têm sido marcadas por pressões políticas contrárias e recuos do governo desde a edição inicial da medida, há pouco mais de um mês.

Haddad disse na entrevista que considerou a derrubada do decreto do IOF uma “surpresa” após a reunião com lideranças do Congresso em 9 de junho, que parecia ter tido como resultado um entendimento entre os parlamentares e o governo sobre a questão.

“Eu fui, passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou”, disse.

“Saí de lá crente que nós tínhamos chegado a um baita de um acordo. E isso não se traduziu naquilo que imaginamos. Eu vou procurar rever o que aconteceu.”