Judiciário não pode obrigar empregados a se vacinarem, diz Onyx

A justiça brasileira estará indo contra os direitos individuais se permitir a demissão de funcionários que se recusam a ser vacinados contra o coronavírus, disse o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, em entrevista em seu gabinete.

A vacinação é uma decisão pessoal e individual e um tema que nunca deve ser levado a um tribunal, disse Lorenzoni. “Acho um absurdo o Judiciário quebrar o princípio constitucional da liberdade individual ”, afirmou.

À medida que cresce a oferta de vacinas no Brasil, empresas já estão recorrendo à justiça para poder dispensar empregados que não querem se vacinar.

Em dezembro, o STF decidiu que a vacinação obrigatória é constitucional, abrindo espaço para que juízes decidam a favor do empregador.

Em tempos de pandemia, o governo está trabalhando em uma nova estrutura para regras de home office. A ideia é definir normas claras para algo que já existia no mercado de trabalho, mas que cresceu e parece ter vindo para ficar, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada.

“Não há litígio agora, mas vai haver mais adiante. Há uma nova forma de trabalhar que deu certo”, disse o ministro.

Lorenzoni assumiu o cargo há pouco mais de um mês com o objetivo de impulsionar a geração de empregos em uma economia onde a legislação trabalhista é complexa e burocrática.

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O novo ministro, um aliado de longa data do presidente Jair Bolsonaro, já interveio com um problema a resolver: o Senado rejeitou um projeto de lei com regras trabalhistas mais flexíveis que supostamente ajudaria o Brasil a reduzir o número de trabalhadores informais.

O Senado também enterrou o “BEM”, programa de preservação de empregos pelo qual o governo federal ajudava as empresas a pagar os salários em troca de não demitir trabalhadores. “O Senado errou, não quis entender nossa ideia. Não se tratava de alteração de CLT, porque no acordo que fizemos com os senadores dissemos que tiraríamos as modificações feitas pela Câmara”, disse o ministro.

Com a rejeição da MP pelo Senado, Lorenzoni está trabalhando em um novo projeto de lei para reorganizar os programas de geração de emprego para impulsionar o mercado de trabalho.

“Protegemos 2,6 milhões de empregos este ano com o programa emergencial, mas 300 mil grávidas que teriam se beneficiado agora perderam essa chance”, disse. Ele planeja relançar o programa mesmo que seja só para gestantes.

Em 2021, o Brasil criou até julho 1,5 milhão de empregos formais. Lorenzoni espera fechar o ano com pelo menos 2,5 milhões de novas contratações.

“A economia tem reagido fortemente, mas precisamos encontrar uma forma de resolver o problema de milhões de brasileiros na informalidade”. Segundo ele, são cerca de 8 milhões de jovens brasileiros que no momento não estão trabalhando nem procurando emprego.

Para 2022, porém, ministro evita estimativa. “No Brasil, vivemos mês a mês.”