Juiz nos EUA rejeita ação contra Eletrobras por empréstimo compulsório

Um juiz distrital em Nova York, nos Estados Unidos, decidiu negar um pedido de investidores estrangeiros para que a estatal Eletrobras (ELET3) fosse obrigada a quitar o que dizem ser obrigações referentes ao chamado “empréstimo compulsório”.

Criado pelo governo brasileiro nos anos 60, o empréstimo compulsório foi uma cobrança junto a consumidores industriais para financiar a expansão do sistema elétrico.

Nos anos 80, o prazo para devolução dos recursos foi prorrogado e o governo definiu que a Eletrobras poderia antecipar a quitação convertendo créditos do empréstimo em ações.

A operação acabou rendendo uma série de dores de cabeça para a Eletrobras, que décadas depois ainda lida com ações judiciais e cobranças referentes ao tema, que gera frequentes obrigações de provisão de recursos.

Os responsáveis pela ação nos EUA, a Eagle Equity Funds e a AAE Management for Energy Equipment, tentaram alegar que a Eletrobras estaria descumprindo a lei norte-americana ao não reconhecer passivos com títulos de empréstimo compulsório.

O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo juiz Jesse Furman, que rejeitou o pleito dos investidores.

“No fundo, está claro que o objetivo principal (senão único) dos requerentes é obter deste tribunal o que não conseguiram na Justiça brasileira: uma decisão de que os títulos de compulsório são válidos e executáveis”, escreveu ele.

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O juiz, no entanto, não entrou nos méritos do pedido por entender que não houve descumprimento da legislação local e decidiu pelo encerramento do caso.