Juristas veem ‘promiscuidade’ em relação de Moraes com Vorcaro e defendem apuração

Juristas criticam relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master (Reuters/Adriano Machado)

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As mensagens entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantam suspeitas sobre os limites da relação entre um integrante da Corte e um empresário investigado e justificam uma apuração aprofundada dos fatos, avaliam juristas ouvidos pelo Estadão.

Para Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça, os diálogos revelam uma “promiscuidade entre poderosos e o poder” e podem envolver advocacia administrativa. Já o jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Wálter Maierovitch afirma que o caso também coloca em discussão a necessidade de um afastamento cautelar de Moraes enquanto os fatos são apurados.

Para Reale Jr., os fatos conhecidos até agora podem envolver advocacia administrativa, crime que ocorre quando um funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da condição que ocupa. “Isso é que choca”, afirma.

“Revela uma promiscuidade entre poderosos e o poder que comprometem a respeitabilidade da República”, diz. Para o jurista, a relação exposta pelas mensagens mostra uma proximidade que ultrapassaria uma interlocução episódica entre o banqueiro e o magistrado.

“O ministro atua de uma forma muito próxima, dando conselhos, fiscalizando ou revendo, fazendo uma revisão de contrato. Ou seja, tudo isto leva a uma descredibilidade da instituição junto à população”, afirma.

O jurista defende que os fatos sejam formalmente apurados. Para Reale Jr., um dos caminhos seria uma sindicância no próprio Supremo ou uma investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República. “Só se mantém o respeito às instituições se houver apuração”, diz.

Maierovitch vai além ao levantar a possibilidade de uma medida cautelar contra Moraes enquanto o caso é examinado. “Estou levantando a questão da necessidade do afastamento cautelar do Moraes”, afirma o jurista e ex-desembargador do TJ-SP.

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OAB pede apuração rigorosa

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que defende a “apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja”.

“A OAB acompanha com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República”, diz a nota assinada pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Jr.

A nota também ressalta que a investigação deve assegurar garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. “Esses princípios garantem a legitimidade da apuração”, destaca.

“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral. A OAB seguirá cumprindo seu papel de defender a Constituição”, conclui.

Entenda o caso

A avaliação ocorre após a divulgação, pelo Estadão, de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro. Os diálogos mostram o banqueiro recorrendo a Moraes em momentos sensíveis da investigação sobre o Banco Master, inclusive para perguntar sobre possíveis medidas judiciais, pedir ajuda diante do avanço das apurações e consultar o ministro às vésperas de sua prisão.

O material foi extraído do celular de Vorcaro apreendido durante a Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025 para investigar suspeitas de fraudes de aproximadamente R$ 12 bilhões em cessões de carteiras de crédito do Banco Master ao BRB. O relatório da PF, enviado ao ministro André Mendonça em 27 de agosto, identificou o número destinatário das mensagens como o contato salvo no aparelho sob o nome “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

O documento reconstrói uma relação que remonta ao fim de 2023 e vai além das mensagens sobre a investigação do Master. A PF localizou registros de encontros entre Vorcaro e Moraes e verificou que minutas do contrato firmado pelo banco com o escritório de Viviane Barci de Moraes tiveram como responsável pela última modificação um usuário identificado nos metadados como “Ministro Alexandre de Moraes”.