Justiça rejeita recurso e mantém venda de ativos da Americanas (AMER3) para Fan Store

(Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

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A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co — unidade de negócios das Americanas (AMER3) que controla as marcas Imaginarium e Puket — para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!).

Em decisão recente, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, negou os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela empresa Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores formado por bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.

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A principal razão para a desclassificação da Solver, que chegou a oferecer R$ 155 milhões, valor superior ao da Fan Store, foi um erro no modo de entrega da proposta. Segundo a juíza, a empresa entregou o envelope completamente aberto, sem cola, adesivo, lacre ou grampo, descumprindo as regras do edital.

Os bancos credores pediram que a Justiça aceitasse a proposta da Solver por ser mais vantajosa financeiramente, com um pagamento à vista no valor de R$ 70 milhões. No entanto, a juíza argumentou que aceitar uma proposta que desrespeitou as normas do leilão criaria insegurança jurídica.

Além do problema com o envelope, a juíza apontou que a Solver não cumpriu corretamente o rito processual ao deixar de apresentar a caução (uma garantia em dinheiro) dentro do prazo obrigatório exigido por lei para contestar o processo.

A empresa Solver também tentou uma liminar na 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a venda imediatamente, mas o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.

A magistrada reforçou, na decisão, “que o descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, dá ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor oferecido”.

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