“Lei Bitcoin” pode ser votada nesta terça pelo Senado; veja como ela muda o mercado cripto
O Senado Federal incluiu na pauta desta terça-feira (12) a votação da “Lei Bitcoin”. Embora o Projeto de Lei esteja pautado para votação, não é garantido que seja votado.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2021, e na sequência encaminhada como projeto de lei ao Senado para revisão. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em fevereiro o projeto.
O colegiado acolheu o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) a três matérias apresentadas pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Caso o Senado aprove o texto, o projeto vai para o Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O que é a “Lei Bitcoin”?
O texto trata de pontos da regulação das criptomoedas no Brasil. Entre os principais, estão a definição de um órgão responsável pela regulação de criptoativos e a fixação de penalidades maiores para crimes com cripto. Confira:
- Foi entregue ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos devem normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas;
- O substitutivo prevê zerar as alíquotas de determinados tributos devidos por pessoas jurídicas;
- O parecer inclui na lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986) a prestação de serviços de ativos virtuais sem prévia autorização. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa;
- O texto também insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais.
O que pode mudar com a “Lei Bitcoin”?
Em entrevista recente concedida ao Crypto Times, o senador Flávio Arns (Podemos) destacou alguns pontos do projeto de lei (confira aqui a entrevista na íntegra).
Segundo Arns, a “Lei Bitcoin” possui 3 objetivos. O primeiro objetivo é de “conferir segurança ao mercado de ativos virtuais”; o segundo, “proteger a ordem econômico-financeira”, e o terceiro seria “proteger o investidor brasileiro”.
Para o senador, o projeto de lei não busca ser um impeditivo, mas sim “trará maior confiança aos investidores e, consequentemente, trará maior estabilidade para as empresas que atuam nesse segmento”.
Ele diz que a parte de maior urgência no texto é a de definir um órgão ou entidade estatal responsável por regulamentar e fiscalizar o mercado de criptoativos é medida urgente e fundamental. Para ele, esse órgão será provavelmente o Banco Central do Brasil.
