Saiba o que esperar da legislação de criptomoedas no Brasil, segundo senador do Podemos

Conforme previsto por analistas, e noticiado pelo Crypto Times, o cerco regulatório mundial está apertando para o mercado de criptomoedas.

Na terça-feira (5), Gary Gensler, presidente da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês), órgão análogo à CVM brasileira, “disse estar em busca de novas medidas para atividades de custódia e criação de mercado em empresas cripto, e pressionando para maior supervisão da reguladora em stablecoins“.

Na segunda-feira (4), o Reino Unido comunicou planos de se tornar um “polo para tecnologia de criptoativos”.

Os planos foram anunciados pelo Ministro das Finanças, Rishi Sunak, em uma declaração à imprensa.

“A minha ambição é tornar o Reino Unido um polo para tecnologia de criptoativos, e as medidas que elaboramos hoje irão ajudar na garantia de que empresas podem investir e inovar neste país”, disse. 

Além disso, na manhã do dia 9 de março, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, divulgou um comunicado em que repercutia o decreto que o presidente americano, Joe Biden, assinou posteriormente sobre o mercado de criptoativos.

A ordem executiva divulgada pela Casa Branca, popularmente conhecida como “lei Biden”, busca esclarecer a função da regulação dos Estados Unidos em torno dos criptoativos.

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No Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no dia 22 de fevereiro um projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil.

O colegiado acolheu o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) a três matérias apresentadas pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O texto atualmente aguarda votação no Plenário, mas o Crypto Times conversou com o senador Flávio Arns (Podemos) para saber mais sobre o que podemos esperar do projeto.

Confira:

Crypto Times — Qual o objetivo do Projeto de Lei?

O projeto possui 3 objetivos principais. O primeiro objetivo, é de conferir segurança ao mercado de ativos virtuais

Isso porque estamos tratando de um setor em franca ascensão, que movimentou cerca de R$ 200 bilhões em 2021 no país (número este que vem crescendo quase que exponencialmente todos os anos).

Apesar disso, as empresas que negociam os ativos virtuais não possuem atualmente qualquer supervisão ou fiscalização de órgãos governamentais.

A ausência de regulamentação dos criptoativos gera problemas graves no ordenamento jurídico e na economia popular, além de propiciar o aumento da prática de diversos crimes. 

O segundo objetivo é o de proteger a ordem econômico-financeira, sujeitando os empresários e as empresas que negociam ativos virtuais às leis de Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), que exige identificação de clientes e manutenção de registros de transações, além da comunicação de operações ao Coaf; à Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7492/1986) e à Lei da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (Lei nº 6.385, de 1976), sujeitando-os aos crimes contra o mercado de capitais, associadas a negociações que envolvam uso de criptoativos na forma de valores mobiliários.

O terceiro objetivo é o de proteger o investidor brasileiro, que hoje, infelizmente, convive frequentemente com empresas de fachada, fraudulentas, que negociam livremente os ativos virtuais para o cometimento de diversos crimes, como, p. ex., pirâmide financeira.

O PL prevenirá isso, pois vai passar a exigir uma licença estatal para que a empresa possa ser aberta e funcionar e depois a empresa passará pelo crivo da supervisão do órgão fiscalizador.

Ademais, estabelece que o Código de Defesa do Consumidor será aplicado nas relações entre as corretoras de ativos virtuais e os investidores.

Crypto Times — Como acredita que será a regulação de cripto no Brasil ao decorrer do ano, e no futuro?

Após a entrada em vigor da lei, pouca coisa mudaria, em termos imediatos, para as empresas que já atuam no segmento de criptoativos no Brasil.

Uma vez que, de um modo geral, tais empresas já adotam diretrizes de governança, conformidade e transparência propostas no projeto.

A grande mudança virá posteriormente à lei, com a edição do ato regulamentador do Poder Executivo, o qual definirá, com maior grau de detalhamento, o procedimento para autorização de novas empresas nesse segmento, bem como estipulará os requisitos a serem adotados para a continuidade das operações daquelas já existentes.

Provavelmente essa entidade regulamentadora será o Banco Central. 

Crypto Times — O senhor acredita que o Projeto de Lei que desenvolveu pode atrair institucionais de cripto no País? Ou é mais proibitivo?

O projeto foi construído com amplo diálogo com o mercado e setor público, portanto, não há o menor risco de engessar as empresas que trabalham com os ativos virtuais.

A regulação do setor de criptoativos, que atualmente fica à margem da legislação, trará maior confiança aos investidores e, consequentemente, trará maior estabilidade para as empresas que atuam nesse segmento.

Crypto Times – Qual o ponto de mais urgência na regulação de cripto nacional que na sua visão precisa de mais atenção?

A definição de um órgão ou entidade estatal responsável por regulamentar e fiscalizar o mercado de criptoativos é medida urgente e fundamental.

Pois, atualmente, muitos investidores de boa-fé são frequentemente vítimas de fraudes por empresas de fachada que se aproveitam da falta de regulação estatal do setor para cometer crimes contra a economia popular.

Crypto Times – Como você enxerga a entrada da Binance no Brasil? Acredita que expõe mais ainda a necessidade de regulação?

Não conheço a empresa Binance.

Mas, independentemente da entrada de novas empresas no Brasil no mercado de criptoativos, a regulação no setor sempre será fundamental, tendo em vista os objetivos comentados acima.