Liberado R$1,6 bilhão para aposentados do INSS; veja quem tem direito

A Justiça Federal liberou nesta segunda-feira (20) R$1,6 bilhão em atrasados para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social ) que processaram o instituto e ganharam o direito a concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial.

O valor foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais para pagar 102.404 beneficiários de 79.072 processos com ordem de pagamento emitidas no mês de maio.

Quem tem direito ao pagamento?

Podem receber os atrasados os segurados que processaram o INSS, ganharam e tiveram a ordem de pagamento autorizada pelo juiz em algum dia do mês de maio. O processo precisa ser de até 60 salários mínimos ou R$72.720,00.

Ação tem que ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

As ações a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

• Aposentadorias
• Pensões por morte
• Auxílios
• BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Como saber se tenho direito?

A consulta para saber se terá os valores pode ser feita no site do TRF da região onde o processo foi analisado. Ações de até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 748.147.499,42
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 640.456.322,13 (30.237 processos, com 34.683 beneficiários)

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TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 156.687.154,38
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 121.934.952,71 (6.153 processos, com 8.236 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 267.125.036,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.054.184,27 (7.831 processos, com 9.326 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 413.641.674,10
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 357.183.537,54 (20.254 processos, com 26.553 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 281.975.231,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 228.203.413,12 (14.597 processos, com 23.606 beneficiários)

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