Liminar suspende leilão de privatização da elétrica gaúcha CEEE-D

Uma decisão judicial liminar suspendeu o leilão de privatização da distribuidora de energia elétrica CEEE-D, controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, que estava agendado para 31 de março, segundo documento da Justiça visto pela Reuters.

A liminar foi concedida na sexta-feira, após ação movida por pessoas físicas que incluem um membro da União Gaúcha, entidade formada por sindicatos locais.

No processo, a União Gaúcha criticou o valor definido para a venda da companhia, de 50 mil reais, bem como perdão de impostos devidos pela empresa ao Estado.

O governo do Rio Grande do Sul tem defendido que o baixo preço definido pela empresa deve-se ao patrimônio líquido negativo da elétrica, que acumulava dívidas do tributo estadual ICMS de 3,2 bilhões de reais até junho de 2020.

A administração estadual também afirmou anteriormente que a desestatização prevê que o novo controlador da companhia deverá reestruturar dívidas da empresa e retomar os pagamentos de ICMS.

Na liminar contra o leilão, a desembargadora Laura Louzada Jaccottet definiu que a licitação deve ser suspensa ao menos até julgamento de recurso no caso.

“O mal maior é permitir-se a entrega da empresa estatal energética, que distribui energia elétrica para a maior parte das cidades gaúchas, em patamares aviltantes”, escreveu ela na decisão.

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Antes previsto para 3 de fevereiro, o leilão da CEEE-D foi reprogramado para 31 de março pelo governo gaúcho no início do ano.