Magazine Luiza (MGLU3) vai entrar com pedido de adesão ao programa Remessa Conforme; entenda

O Magazine Luiza (MGLU3) decidiu entrar com pedido de adesão ao Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo que estabelece uma série de normas que visa promover conformidade fiscal no comércio eletrônico.

O programa conta com a adesão de grandes nomes do e-commerce internacional, como Shein, Shopee e AliExpress, que usufruem de isenção do imposto de importação, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), prevista pelo governo.

• Veja o que prevê o Remessa Conforme.

Segundo noticiou o Valor Econômico, a varejista irá operar pelo “cross border”, que permite o transporte de produtos entre países diferentes no mesmo formato que empresas como a Shein já fazem, beneficiando-se também do Remessa Conforme.

Dessa maneira, o plano do Magalu é atuar com produtos de diferentes categorias e faixas de preço, mas para a faixa menor, de mercadorias até cerca de R$ 250 (US$ 50), a companhia irá se habilitar ao programa. Ainda segundo o periódico, a ação está faz parte de estratégia de complementaridade da atual operação de marketplace do grupo.

O Money Times procurou o Magazine Luiza que confirmou a decisão de entrar com pedido de adesão ao programa.

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Varejo nacional x estrangeiras

O movimento do Magazine Luiza vem em meio a um entrave de meses entre o governo, varejistas nacionais e e-commerces estrangeiros.

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O varejo nacional se posiciona contra a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, alegando que torna a concorrência desleal entre os concorrentes brasileiros e estrangeiros. Neste sentido, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentou no fim de agosto estudo que busca evidenciar este aspecto.

O levantamento busca destacar a complexidade e alto custo da carga tributária brasileira, fazendo frente à alíquota zero oferecida à e-commerces estrangeiros que aderem ao programa Remessa Conforme, do governo federal.

• Confira o que diz estudo do IDV

Desde setembro, o governo fala sobre um possível fim da isenção do imposto de importação. Neste sentido, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que havia uma avaliação para instituir uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor.

“A gente está considerando uma alíquota mínima conforme as empresas [internacionais de e-commerce] têm proposto para o governo federal, em torno de 20%. Essa definição não foi feita pelo governo, mas estamos partindo de um piso que as próprias empresas têm sugerido”, disse no início do último mês.

No entanto, em fala no fim de setembro, Durigan voltou a abordar o assunto e afirmou que o governo planeja continuar com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 até que a equipe econômica tenha condições de mensurar se a medida gera concorrência desleal.

“Hoje, nós temos a alíquota zero, e não temos no horizonte próximo à possibilidade de revisão. Só vamos fazer revisão uma vez que tenhamos todas as informações, diálogo com as empresas, com o varejo, bata os números e veja se, de fato, está havendo uma falta de isonomia tributária”, disse.

Qual o plano do Magazine Luiza?

Neste cenário, o plano do Magazine Luiza é encaminhar ainda nesta semana a documentação à Receita Federal para aderir ao programa, conforme disse Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios do Magalu, ao Valor Econômico.

Ainda conforme o periódico, a companhia já tinha uma operação de “cross border”, contudo, mais restrita e dedicada basicamente para itens enviados dos Estados Unidos para o Brasil.

Dessa maneira, conforme o jornal, o plano engloba o fechamento de parceria com um operador logístico, que será responsável pela coleta, armazenamento e distribuição das remessas e com uma integração desse sistema junto a companhia. Além disso, pretendem realizar uma ampliação da importação de outros mercados, como China.

“Já estamos em contato com alguns parceiros logísticos para avaliar um acordo e esse parceiro fará o ‘sourcing’ e a logística de entrega ao Brasil. Nesse primeiro momento, começamos com o cross border no Magalu e depois vamos para as outras marcas da empresa”, disse o executivo ao Valor.