Maior imposto do mundo: Veja onde a Fazenda está apostando as fichas para reduzir IVA

O governo está atuando para aprovar a reforma tributária no Congresso. O testo já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. No entanto, ao Ministério da Fazenda parece ter uma carta na manga para evitar que o Brasil receba a fama de “maior imposto do mundo”.

Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a arrecadação que a reforma do Imposto de Renda irá proporcionar pode ajudar a diminuir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – tudo graças a um dispositivo aprovado pela Câmara na reforma do consumo.

“Vamos ter a discussão do imposto de renda e, se houver a possibilidade de arrecadar mais, o dispositivo diz que esses recursos podem ser usados para reduzir o IVA e tributação sobre a folha [de pagamento]”, disse em entrevista à CNN. “A situação fiscal do país não permite que a gente sinalize redução na arrecadação sem compensação”, completou.

Basicamente, a reforma tributária indica que o governo deve apresentar a reforma do Imposto de Renda em até 180 dias após a promulgação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do IVA. Além disso, ela libera a compensação entre tributações.

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Maior imposto de mundo

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no mês passado aponta que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único seria de mais de 28%.

Com isso, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria. O grande problema que está elevando o IVA são as exceções concedidas pelos parlamentares para setores da economia. Nos cálculos de Appy, por exemplo, é levado em conta que todos os setores e empresas teriam a mesma carga tributária em um período de transição de 10 anos.

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No estudo feito pelo pesquisador João Maria Oliveira, do Ipea, são avaliados outros dois cenários: o primeiro, é de uma alíquota padrão e sem exceções com base na PEC 110, mas com um período de transição de seis anos. Neste caso, a alíquota do IVA precisaria ser de 26,9%.

Já no segundo cenário, leva em conta o que foi negociado na Câmara e um período de teste de um ano, seguido por um ano de transição para o Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e quatro anos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É aqui que ele chegou à alíquota de 28,8%.

Na semana passada, o ministro Fernando Haddad, entregou ao senador Eduardo Braga um estudo sobre a alíquota total do IVA.

Pelos cálculos da pasta, levando em conta os critérios aprovados pela Câmara dos Deputados, a alíquota única deve ficar entre 25,45% e 27%.

Foram considerados dois cenários: um chamado de “factível” e outro de “conservador”. A menor alíquota, de 25,45%, é a tal da factível. Para chegar a esse número, a equipe considerou uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%, que nada mais é do que uma medida considerando sonegação, elisão fiscal, inadimplência e judicializações. Já o cenário mais conservador, que leva ao imposto de 27%, considera um hiato de conformidade é de 15%.

Vale destaca que o IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o ministério da Fazenda, no cenário factível, a CBS corresponderá a 8,53% e o IBS a 16,92%. Por outro lado, no pior cenário, a cobrança seria de 9,05% de CBS e 17,95% de IBS.