CryptoTimes

Marco Legal das Criptomoedas: Lula deve assinar decreto na próxima semana; entenda

26 maio 2023, 13:28 - atualizado em 26 maio 2023, 15:30
Lula Marco criptomoedas
Três fontes próximas do assunto comentaram ao Crypto Times que o ato deverá ser uma celebração junto ao evento, que vai abordar o Real Digital, tokenização e regulação das criptomoedas no país (Imagem: Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o Marco Legal das Criptomoedas na próxima semana. A assinatura da Lei 14.478/22 deve acontecer durante o evento Criptorama, organizado pela Associação Brasileira de Criptoativos.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O evento acontecerá em Brasília nos dias 6 e 7 de junho, onde Lula também deve assinar decreto que define quais serão os órgãos reguladores do setor.

Três fontes próximas do assunto comentaram ao Crypto Times que o ato deverá ser uma celebração junto ao evento, que vai abordar o Real Digital, tokenização e regulação das criptomoedas no país.

Atualmente, a lei está entre a sanção da norma e a efetividade dela. O prazo para que entre em vigor acaba antes de junho. Ela define que o poder executivo precisa apontar a autoridade que vai regular esse setor. E nesse mesmo período que acaba até o final de junho, o documento também deve ser decretado e assinado pelo presidente.

O decreto que define a autoridade reguladora, está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda, Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Após assinatura do poder executivo, a regulação do setor vai estar nas mãos do órgão definido.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O site do Criptorama aponta os presidentes de ambas autarquias, bem como o ministro Fernando Haddad, como palestrantes a confirmar na abertura do evento.

O que é o Marco Legal das Criptomoedas?

O Marco Legal das Criptomoedas entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2022. A Lei determina algumas diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de criptomoedas. Ou seja, regula principalmente empresas como corretoras cripto e DTVM.

O projeto de lei foi originalmente apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Estas poderão prestar exclusivamente o serviço de ativos virtuais ou acumulá-lo com outras atividades, na forma da regulamentação a ser editada.

Entre as atribuições do órgão regulador estão: autorizar o funcionamento e a transferência de controle das corretoras; supervisionar o funcionamento delas; cancelar, de ofício ou a pedido, as autorizações; e fixar as hipóteses em que as atividades serão incluídas no mercado de câmbio ou deverão se submeter à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no País.

 A também acrescenta no Código Penal um novo tipo penal de estelionato, atribuindo reclusão de quatro a oito anos e multa para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras, ou intermediar operações envolvendo cripoativos.

Na Lei de Lavagem de Dinheiro, o texto inclui os crimes realizados por meio da utilização de ativo virtual entre aqueles com agravante de 1/3 a 2/3 a mais da pena de reclusão de 3 a 10 anos, quando praticados de forma reiterada.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Essas empresas deverão ainda manter registro das transações para fins de repasse de informações aos órgãos de fiscalização e combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

O Crypto Times entrou em contato com a assessoria da presidência da República, e recebemos a informação que o governo estuda um decreto sobre o tema, mas aponta que a data da assinatura ainda não foi definida.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Compartilhar

WhatsAppTwitterLinkedinFacebookTelegram
Repórter do Crypto Times
Jornalista formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Repórter do Crypto Times, e autor do livro "2020: O Ano que Não Aconteceu". Escreve sobre criptoativos, tokenização, Web3 e blockchain, além de matérias na editoria de tecnologia, como inteligência artificial, Real Digital e temas semelhantes. Já cobriu eventos como Consensus, LabitConf, Criptorama e Satsconference.
leonardo.cavalcanti@moneytimes.com.br
Twitter Linkedin
Jornalista formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Repórter do Crypto Times, e autor do livro "2020: O Ano que Não Aconteceu". Escreve sobre criptoativos, tokenização, Web3 e blockchain, além de matérias na editoria de tecnologia, como inteligência artificial, Real Digital e temas semelhantes. Já cobriu eventos como Consensus, LabitConf, Criptorama e Satsconference.
Twitter Linkedin
Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado cripto?

Receba a newsletter semanal do Crypto Times com as notícias mais quentes deste mercado

OBS: Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies.

Fechar