Ibovespa Medidas de controle de gastos de MP vão economizar R$ 4,3 bi em 2025 e R$ 10,7 bi em 2026, afirma Ministério da Fazenda
Siga o MT no WhatsApp
O Ministério da Fazenda informou na noite desta quinta-feira que as medidas que buscam atacar as despesas, incluídas na Medida Provisória (MP) para compensar as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), vão gerar uma economia de R$ 4,3 bilhões em 2025 e de R$ 10,7 bilhões em 2026.
Esses valores se somam ao montante estimado pelo Governo Federal com a arrecadação previstas na MP, que estariam em R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. As compensações trazidas na MP consideram novas alíquotas de imposto sobre aplicações financeiras, aumento na tributação de “bets” e taxação de títulos antes isentos.
Mas, na mesma MP, o governo também revelou medidas que buscam aperfeiçoar despesas relativas ao Pé de Meia (programa voltado para estudantes), ao Seguro Defeso (pago a pescadores), à Compensação Previdenciária (Comprev) e ao Atestmed (ferramenta de solicitação de benefícios ao INSS por incapacidade temporária).
Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda esclareceu que, no caso das despesas, a expectativa é de que, no restante de 2025, sejam economizados R$ 1,2 bilhão com o Atestmed, R$ 1,5 bilhão com o Comprev e R$ 1,6 bilhão com o Seguro Defeso — totalizando R$ 4,3 bilhões.
No caso de 2026, pelas estimativas do governo, serão economizados R$ 4,8 bilhões com o Pé de Meia, R$ 2,6 bilhões com o Atestmed, R$ 1,6 bilhão com o Comprev e R$ 1,7 bilhão com o Seguro Defeso – totalizando R$ 10,7 bilhões.
Recuo no IOF, compensação e Congresso
A edição da MP na noite de quarta-feira deu início a uma batalha do Governo Federal com o Congresso. Após um acordo entre lideranças dos dois lados na noite de domingo (8), o clima azedou já na manhã do dia seguinte. Com discursos inflamados de opositores no Congresso, o governo Lula já tem a marcado o primeiro teste do apoio parlamentar ao pacote de medidas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que o colégio de líderes da Casa decidiu pautar para segunda-feira (16) a urgência para votação de projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de um decreto do governo que aumentou alíquotas do IOF. Se a urgência for aprovada, a tramitação do projeto será acelerada na Câmara.
A MP publicada pelo governo já entrou em vigor, mas grande parte de seus efeitos passam a valer em 2026, e o texto precisa ser referendado pela Câmara e Senado em até 180 dias.
Sobre o novo decreto do IOF, a alíquota do imposto em operações de crédito para empresas caiu de 0,95% para 0,38%. Já a modalidade de crédito do “risco sacado” não terá alíquota fixa, como previsto no decreto de maio, e a alíquota diária foi mantida em 0,0082%.
O decreto estabeleceu ainda que, até 31 de dezembro, o IOF cobrado nos aportes em planos do tipo VGBL vai incidir sobre valores que excederem R$ 300 mil. Já a partir de 1º de janeiro o IOF passa a ser cobrado em valores que excederem R$ 600 mil por ano, sejam eles depositados em uma ou mais instituições. Originalmente, a nova taxação do IOF para esses fundos seria para aportes superiores a R$ 50 mil por mês.
As compensações dessa redução da arrecadação com o IOF virão com a mudança na tributação de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras de pessoas físicas para uma cota única de 17,5%, não valendo mais a regressão que iniciava em 22,5% até chegar a 15% em dois anos.
Novas emissões de títulos deixarão de de ser isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, passarão a pagar alíquota de 5% de IR. A MP também eleva de 12% para 18% da tributação sobre o faturamento das empresas de apostas, as chamadas “bets”.
A MP também acaba com a alíquota de 9% da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e as instituições financeiras, como as fintechs, que estavam nessa faixa pagarão 15%. Os bancos tradicionais continuam na alíquota de 20%. A alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) também sobe de passa de 15% para 20%.
As mudanças também determinam que ganhos e rendimentos com ativos virtuais, como criptomoedas, serão tributados no Brasil. Pessoas físicas e pessoas jurídicas isentas ou optantes pelo Simples Nacional pagarão 17,5% de Imposto de Renda.
Com informações Reuters
Compartilhar
![[Conteúdos gratuitos] Assista ao Giro do Mercado e outros programas exclusivos em nosso Youtube](https://www.moneytimes.com.br/uploads/2024/01/banner-html-28.png)
Mais Notícias
