Mensalidades escolares podem subir com Reforma Tributária, aponta setor de educação; entenda

A reforma tributária está sendo estudada na Câmara dos Deputados. A ideia do Ministério da Fazenda é substituir cinco impostos por um tributo único. No entanto, alguns setores demostram preocupação com o plano de adotar uma alíquota de 25%.

No caso da Educação, a preocupação é com os efeitos que a mudança na carga tributária pode afetar as mensalidades nas escolas e universidades.

Amábile Pacios, representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) no Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, destaca que as classes B, C e D não conseguem arcar com um aumento nos preços da educação particular.

“Dependendo da proposta de reforma, você tem aí um aumento de até 17% no valor da mensalidade e ninguém consegue absorver isso. A família não consegue e a escola, menos ainda”, disse em entrevista exclusiva para o Money Times.

Pacios ainda afirma que o setor de educação particular também ajuda a desonerar o Estado em R$ 280 milhões, uma vez que os alunos não estão em escolas públicas.

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Confira a entrevista na íntegra

Money Times: Como o setor enxerga a reforma tributária e como a alíquota única de 25% afeta o setor?

Amábile Pacios: A gente apoia a reforma tributária e imaginamos que toda a nossa política tributária precisa ser alterada para facilitar a vida dos empresários. Por outro lado, o nosso setor não quer aumento, mesmo porque nós não temos condições de participar de nenhuma reforma que propõe aumento no setor educacional. Na realidade, a gente já desonera o Estado em R$ 280 milhões. Então, a gente já presta um serviço que deveria ser do Estado, o setor já desonera o governo e nós não temos condições de aumentar mais nada.

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MT: Como os consumidores podem ser afetados?

Pacios: Não tem como você falar em aumento de imposto sem que isso tenha uma ressonância nas mensalidades. Hoje, nós temos hoje, tanto na educação básica quanto no ensino superior, as classes B, C e D como os nossos tomadores de serviços e essas classes estão muito achatadas com a suas rendas. Elas não têm condições de absorver mais um aumento de mensalidades.

Nós entendemos que a educação é uma coisa que ninguém pode abrir mão. Ninguém pode deixar de mandar uma criança para escola ou de estudar, de fazer um curso superior. E, com certeza, o setor privado vai sofrer queda de alunos se houve um aumento da mensalidade.

Dependendo da proposta de reforma, você tem aí um aumento de até 17% no valor da mensalidade e ninguém consegue absorver isso. A família não consegue e a escola, menos ainda.

MT: O setor de educação tem algum tipo de isenção? 

Pacios: Hoje, nós não temos isenções. O que nós temos é uma troca do ProUni em alguns impostos, mas isso é só para quem atende o ensino superior. Em geral, nós não temos isenção.

MT: O setor está negociando com o grupo de trabalho da reforma tributária? O que está sendo discutido?

Pacios: A conversa é sempre muito boa e o entendimento é sempre que, de fato, nosso argumento tem validade. Nós já fomos recebidos pelos técnicos e assessores do relator, pelos deputados e pela equipe da Fazenda. Na verdade, a gente não está negociando, não existe esse tipo de palavra, o que estamos fazendo é expor as nossas argumentações. Negociação é quando uma parte bate e a outra rebate; isso não existe aqui. O que existe é a gente está sendo recebido por eles e podemos mostrar quais são as nossas argumentações, os nossos estudos, os nossos números.

MT: Vocês concordam com o governo quando diz que a reforma deve ser votada em junho?

Pacios: Pelo andar das conversa e por aquilo que a gente está conversando, eu não acredito [que vai votar em até julho].

Reforma tributária

Bernard Appy, secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda, já adiantou que será necessário tratamento diferenciado para alguns setores econômicos na reforma tributária.

“A questão setorial ainda está em discussão. É possível, é bem provável, que para poder viabilizar politicamente a aprovação, alguns setores, muito possivelmente agronegócio, alimentos, educação, saúde e transporte, sejam setores que tenham um tratamento diferenciado”, afirmou durante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

A ideia inicial da reforma tributária é substituir cinco impostos (Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por uma alíquota única, no estilo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A princípio, é calculada uma alíquota de 25%.

O Money Times tentou contato com a equipe responsável pela reforma tributária, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O texto pode ser atualizado com o posicionamento da secretaria.

Juliana Américo é formada em Jornalismo pela PUC-SP, tem especialização em Jornalismo Internacional. Atua como editora no Money Times e já trabalhou nas redações do InfoMoney, Você S/A, Você RH, Olhar Digital e Editora Trip.