Ibovespa Minha Casa, Minha Vida: comissão debate gestão municipal da habitação na quinta
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A comissão especial que analisa a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162/2023) vai promover uma audiência pública na quinta-feira (4), às 9h30.
O foco da audiência será na gestão municipal, no planejamento de desenvolvimento habitacional, na regularização fundiária e no adensamento urbano.
Para o debate, estão convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas.
A comissão tem como presidente o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e como vice o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O deputado Marangoni (União-SP) é o relator, enquanto o senador Efraim Filho (União-PB) ocupa o cargo de relator-revisor.
A audiência está marcada para ocorrer no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
Programa ampliado
A MP 1.162/2023 relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. A meta anunciada pelo governo é possibilitar a oferta de 2 milhões de habitações até 2026.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original.
O prazo para a análise da medida provisória termina em 14 de junho.
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