Reino Unido abre consulta pública sobre regulamentação de criptomoedas

O Tesouro Britânico, o Ministério das Finanças do Reino Unido, abriu uma consulta pública sobre a regulamentação de criptoativos e stablecoins para apoiar a inovação e proteger os clientes.

O Tesouro disse que o surgimento de criptos e stablecoins poderia apresentar riscos de estabilidade financeira e a clientes assim como sistemas tradicionais e regulamentados de pagamentos e, por isso, a regulação do setor é necessária.

“Iremos tomar uma abordagem regulatória, ágil e focada em risco, enraizada no princípio de “mesmo risco, mesmo fim regulatório”, disse John Glen, membro do Parlamento Britânico e secretário econômico do Tesouro.

Em outras palavras, o governo quer assegurar condições equitativas e reduzir oportunidades de arbitragem regulatória.

Também quer assegurar que a abordagem regulatória foque nos riscos e nas oportunidades que são “mais urgentes e graves” e reflita discussões internacionais dada a natureza internacional das criptos e stablecoins.

“Dessa forma, o governo está considerando uma abordagem em que o atual uso de tokens não regulamentados e suas atividades principalmente usadas para propósitos especulativos de investimento, como o bitcoin, poderiam, inicialmente, continuar fora do perímetro para a conduta e os propósitos de supervisão”, afirmou o Tesouro, complementando:

Ao mesmo tempo, estarão sujeitos a regulações mais rigorosas em relação à relação com clientes por meio do regime de promoção financeira (se adotado) e regulamentações AML/CFT [antilavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo].

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Utility tokens — aqueles usados no acesso a um serviço — continuarão fora do perímetro de autorização.

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Em relação a stablecoins, o governo propôs, de início, apresentar um regime regulatório para “stable tokens” usados como meios de pagamento.

“Isso irá incluir empresas que emitem stable tokens e empresas que fornecem serviços relacionados a eles, seja de forma direta ou indireta, a seus clientes”, afirmou o Tesouro Britânico.

Stablecoins algorítmicas continuam fora do escopo das propostas, pois podem não ser adequadas para transações de varejo ou atacado. Security tokens também devem ser desconsiderados por motivos parecidos, afirmou o Tesouro.

Por meio de regulamentações adequadas para cripto, o Reino Unido visa manter sua postura de “líder mundial na tecnologia financeira”, explicou o parlamentar Glen.

Ao todo, as propostas sugerem que o governo deseja implementar um “regime bastante opressivo” para stablecoins, criticou George Morris, parceiro do escritório londrino de advocacia Simmons & Simmons.

Se a proposta for aprovada, corretoras britânicas de cripto, que listam stablecoins, podem ter de se registrar com a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) da região.

“Isso é, sem dúvidas, insustentável — apresentar outra regulação sobre outras existentes irá resultar em confusão, conflito e complicações desnecessárias”, disse Morris.

“Eu realmente espero que isso seja levado em consideração e bem aprofundado antes de as regulações serem aprovadas e, pelo menos, remover o requisito de registro para as empresas que não regulamentadas pela FCA (ou torne automático o registro para elas”.

Morris argumenta que, se uma empresa cripto tem sede na União Europeia, então o regime proposto de Mercados de Criptoativos (MiCA) será bem mais simples, com uma autorização que pode circular pela região.

“Porém, MiCA regula corretoras e utility tokens, indo além do que foi proposto pelo Tesouro hoje — pelo menos por enquanto”, explicou Morris.

A consulta está aberta até 21 de março e o Tesouro encoraja stakeholders, principalmente startups britânicas de cripto, a compartilharem suas opiniões sobre a abordagem regulatória proposta.

Confira, abaixo, o documento do Tesouro Britânico sobre a consulta pública: