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STF

Celso de Mello arquiva pedido de enquadramento criminal contra Bolsonaro

26/05/2020 - 7:25
Jair Bolsonaro
Bolsonaro se livra de pedido de enquadramento criminal apresentado por senadores opositores (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES), na Petição (PET) 8803.

O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à PET, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, afirmou o ministro.

Os senadores apontavam suposta prática do crime de falsidade ideológica em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicado com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Confira na íntegra a decisão:

(Com STF Notícias)

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Última atualização por Lucas Simões - 26/05/2020 - 7:37