Ministros do Mercosul fracassam em acordo de divisão da cota de carne exportada à UE

(iStock.com/William Edge)

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Terminou em impasse nesta quarta-feira (2) a reunião de ministros das Relações Exteriores do Mercosul que discutia, entre outros temas, a divisão da cota de exportação de carne bovina à União Europeia (UE).

Os chanceleres de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai fracassam em tentar se entender sobre como repartir a cota. Os quatro países sócios do Mercosul podem explorar conjuntamente uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina por ano, prevista no acordo comercial com a UE. Esse volume tem tarifa reduzida de 7,5%.

“Os países compartilharam seus pontos de vista, alguns mais próximos e outro mais distante, e não houve um acordo até o momento”, relatou o chanceler do Uruguai, Mario Lubetkin, anfitrião da reunião, segundo quem houve uma discussão franca sobre os critérios.

“Existe proximidade entre Brasil e Argentina e, de certa forma, o Uruguai. E existe uma diferença importante com nossos amigos paraguaios em relação à proposta de divisão em 25%.”

O encontro informal, realizado em Montevidéu, tinha o assunto como uma de suas prioridades da pauta. Há um ano eles não se reuniam nesse formato.

A conversa cara a cara foi convocada pelo Uruguai, atual presidente temporário do Mercosul, para tentar destravar a divisão, diante de um desentendimento que se arrasta há meses.

Os ministros voltarão a se reunir dentro de 45 a 60 dias presencialmente e demandaram que os negociadores técnicos tentem destravar a querela.

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O objetivo é ter um acordo político entre os ministros antes da cúpula de líderes, que ficou agendada para 4 de dezembro, na capital uruguaia.

A reunião ocorreu na véspera de entrar em vigor o veto sanitário da UE à comercialização da carne brasileira. Como mostrou o Estadão, o banimento do mercado europeu deve durar de dois a três anos, por causa do ciclo de vida do bovino. A carne embarcada até quinta-feira, 3, poderá ingressar. Depois desta data, não mais.

O veto se deve à exigência europeia de que não haja mais uso de antimicrobianos na pecuária, entre eles certos antibióticos, inclusive para melhoria de desempenho ou crescimento animal. O bloco excluiu o Brasil da lista de exportadores porque o governo federal não deu garantias suficientes de cumprimento da certificação.

Lubetkin disse que os ministros manifestaram preocupação com o veto ao Brasil e com o fato de que acordo Mercosul-UE deve abrir mercados sem que sejam usados mecanismos para fechar portas.

Como principal entrave permanece a posição do Paraguai. O governo Santiago Peña exige que os quatro membros do bloco tenham direito a 25% da cota cada, uma divisão igualitária. A diplomacia do Paraguai sustenta que essa divisão seria a mais justa e produtores paraguaios veem potencial de crescimento em participação.

Os demais têm uma posição mais aproximada e entendem que a cota deveria ser repartida de forma proporcional ao histórico de venda ao mercado europeu, o que favoreceria os demais, pela capacidade de produção e exportação, além do tamanho da produção e dos rebanhos para abate.

Atualmente, Brasil e Argentina lideram essa posição de rateio conforme a participação no mercado (market share), com apoio do Uruguai. Segundo o ministro uruguaio, existe ao menos uma “tendência” comum entre os três, embora não se possa dizer que as propostas sejam 100% similares. A principal divergência vem de Assunção.

Diplomatas veem na demanda uma tentativa paraguaia de obter contrapartidas em outras negociações paralelas, como a revisão do Tratado de Itaipu e a venda de energia elétrica, entre outros.

Em 18 de agosto, o chanceler paraguaio, Rubén Lezcano, se reuniu com o setor privado do país em Assunção, que apoia a demanda do governo pela proposta de divisão equitativa. Apesar disso, reconheceu que seria necessário “avançar com alternativas que permitam alcançar um consenso”.

Um acordo do setor privado feito em 2004 no âmbito da Federação das Associações Rurais do Mercosul (Farm) previa 42,5% do volume destinado ao Brasil, 29,5% para Argentina, 21% para Uruguai e 7% para o Paraguai. O cálculo considera a participação de cada país no mercado europeu e a produção de carne bovina pelos países.

O acordo Mercosul-UE entrou em vigência provisória em 1° de maio e, por enquanto, o preenchimento das cotas ocorre por ordem de chegada – têm prioridade na preferência tarifária os produtos que chegarem primeiro ao bloco europeu, independentemente do país de embarque.