Moraes abre prazo para alegações finais e ação contra Eduardo Bolsonaro entra na reta final

Ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante entrevista em 2025 nos EUA (Imagem: REUTERS/Jessica Koscielniak)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (23) prazo de 15 dias para as alegações finais na ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele responde por coação no curso do processo, no período que antecedeu o julgamento da trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

A fase de alegações finais corresponde às últimas manifestações das partes antes do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, e a Defensoria Pública da União (DPU), encarregada da defesa, foram intimadas a se manifestarem.

Eduardo responde por coação no curso do processo. De acordo com a PGR, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação contra seu pai.

A acusação sustenta que ele buscou apoio do governo americano para impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil em reação ao julgamento.

Concluída a etapa de alegações finais, a Primeira Turma pode definir a data do julgamento, quando os ministros analisam o mérito da ação e decidem se o ex-parlamentar será absolvido ou condenado.

Relembre o processo

Morando nos EUA há pouco mais de um ano, Eduardo Bolsonaro foi citado no processo por edital, ou seja, comunicado da ação penal por meio de uma publicação oficial.

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Como ele não apresentou advogado no caso nem defesa prévia, a Defensoria foi acionada e uma audiência de instrução, com interrogatório realizado por videoconferência, marcada.

Eduardo não compareceu ao depoimento, considerado um ato de defesa. A presença não é obrigatória, mas o réu se ausenta de momento destinado à apresentação de sua versão dos fatos.

Realizada a audiência no último dia 14, o juiz auxiliar abriu prazo de cinco dias para vista conjunta, quando acusação e defesa podem acessar os autos para pedir novas provas ou diligências para esclarecer fatos que surgiram em depoimento.

Tanto a PGR quanto a Defensoria não fizeram requerimentos. O processo avançou e foi para a fase das alegações finais.